Chávez obriga TV por cabo a transmitir discursos

O governo venezuelano vai reformar a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão para obrigar as televisões por cabo a transmitir o hino nacional e os discursos do presidente Hugo Chávez, foi hoje anunciado, noticia a Lusa.

A reforma, segundo o ministro do Poder Popular para Comunicação e Informação, William Lara, será apresentada nos próximos dias à vice-presidência da República, que coordena a Lei Habilitante, aprovada no início deste ano, diploma que concede poderes especiais ao presidente Hugo Chávez para legislar durante 18 meses.

De acordo com Lara, a reforma destina-se a obrigar «as operadoras de televisão por cabo e televisão de sinal aberto a respeitar a lei venezuelana, a transmitir o hino nacional e a unir-se às transmissões simultâneas de rádio e televisão, do Executivo, do Conselho Nacional Eleitoral e dos poderes públicos do país».

Precisou ainda que uma vez apresentada, a nova lei conta com o aval do primeiro mandatário venezuelano, será sancionada em Conselho de Ministros e entrará em vigor após publicação na Gazeta Oficial.

O anúncio da reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão tem lugar três dias depois da RCTV, o mais antigo canal de televisão, retomar emissões regulares nos sistemas de cabo e satélite venezuelanos, após ser impedida de emitir em sinal aberto.

À meia-noite do passado 27 de Maio, a RCTV apagou o seu sinal na sequência da decisão do presidente Hugo Chávez de não renovar a licença para transmitir em sinal aberto e de o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ordenar a entrega dos equipamentos de retransmissão à Tves, o novo canal do Estado venezuelano.

Segundo várias fontes, responsáveis da RCTV terão informado que não estariam obrigados a transmitir as mensagens presidenciais.

A legislação actual obriga os canais de televisão venezuelanos a transmitir o Hino Nacional pelo menos duas vezes ao dia, às 06:00 e às 24:00 horas.

Determina também a transmissão, em simultâneo, das alocuções do primeiro mandatário venezuelano, Hugo Chávez Frías, e dos diferentes ministérios, sempre que apareça o sinal de «+cadena+ nacional».

As rádios e televisões estão também obrigadas a transmitir mensagens publicitárias gratuitas de diversos organismos do Estado.