CIA: Parlamento Europeu quer Portugal a investigar

O Parlamento Europeu exortou hoje Portugal a investigar possíveis casos de detidos transportados ilegalmente pela CIA através de território português e saudou a abertura de um inquérito-crime em Portugal sobre o assunto, noticia a Lusa.

Na posição final adoptada pela assembleia de Estrasburgo, com base nas conclusões da comissão temporária que durante um ano investigou a utilização de países europeus pela CIA para transporte ilegal de suspeitos de terrorismo, o PE «poupa» o governo português e aponta mesmo a colaboração prestada pelo executivo.

O anterior governo PSD/CDS-PP fica de fora do documento final, com a exclusão de um parágrafo que lamentava a recusa dos antigos ministros Paulo Portas (Defesa) e Figueiredo Lopes (Administração Interna) de falarem perante a comissão.

Foi também «chumbada» a introdução de um outro parágrafo (sugerido pelo Grupo da Esquerda Unida) a considerar improvável que o antigo primeiro-ministro Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia, desconhecesse as actividades da CIA em Portugal.

Na sequência da abertura de um inquérito-crime em Portugal, decidida a 05 de Fevereiro pelo Ministério Público, o texto final inclui uma nota de congratulação com o início de uma «investigação criminal à eventual utilização do território português para a transferência de prisioneiros suspeitos de terrorismo e sujeitos a tortura e a um tratamento cruel, desumano e degradante».

A decisão da Procuradoria-Geral da República - tomada após uma participação da eurodeputada Ana Gomes - levou a que o documento final tenha passado também a contemplar Portugal, juntamente com Itália, Espanha e Alemanha, num ponto em que se «enfatiza o trabalho sério e rigoroso desenvolvido pelas autoridades judiciárias» destes países. A assembleia convida as autoridades judiciárias de outros Estados-membros a agirem de forma semelhante.