CIA: debate aceso na UE

Os eurodeputados travaram hoje em Estrasburgo um debate aceso sobre os voos ilegais da CIA na Europa para transporte de prisioneiros, que mostrou uma assembleia dividida antes da adopção da posição final do Parlamento Europeu.

O Partido Popular Europeu (PPE), principal família política da assembleia - e que integra as delegações do PSD e CDS-PP - manifestou a intenção do grupo de votar hoje contra as conclusões da comissão temporária, que considerou «desequilibradas», por não terem sido aceites alterações que considerava «chave».

O sentido de voto não deverá ser seguido por todas as delegações que formam o maior grupo político do hemiciclo (277 deputados) e terça-feira o líder da delegação do PSD, João de Deus Pinheiro, disse estar «ao lado» do deputado social-democrata Carlos Coelho, que presidiu à comissão temporária, no apoio ao relatório, ainda que reservando uma posição final para a aprovação de algumas emendas.

O trabalho da comissão temporária mereceu também críticas de deputados de outras bancadas da direita, que condenaram o que classificaram de «propaganda anti-americana», mas o aplauso na generalidade das intervenções das bancadas dos Socialistas Europeus (217 deputados), Liberais (106), Verdes (44) e Grupo de Esquerda Unitária (42), as grandes famílias políticas a seguir ao PPE.

Na sua intervenção, o relator da comissão temporária, o socialista italiano Cláudio Fava, sustentou que o relatório revela «cinco anos de excessos e abusos», certamente do conhecimento de diversos governos europeus, «designadamente aqueles que mandaram agentes interrogar suspeitos» em centros de detenção dos serviços de informação norte-americanos.

Sublinhando que estas situações de violação de direitos humanos não se podem repetir, Fava afirmou que o trabalho de averiguações e apuramento de responsabilidades tem de prosseguir, independentemente de o mandato da comissão temporária do Parlamento Europeu chegar ao fim.

«Abrimos uma porta, não permitiremos que ninguém a feche», assegurou.

No debate interveio também o comissário europeu responsável pela Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, que realçou o direito dos cidadãos à segurança, ameaçada pelos terroristas, mas admitindo que «a segurança não pode ser a qualquer custo».

Frattini afirmou que «não cabe às instituições europeias emitir sentenças», mas advertiu que da verdade que possa vir ao de cima a partir dos inquéritos levados pelas autoridades judiciais em vários Estados-membros da União Europeia (UE), «poderão resultar consequências institucionais e políticas».

Depois do debate, segue-se, ao final da manhã, a (longa) votação das quase três centenas de propostas de emendas - avançadas pelos diversos grupos políticos - ao relatório final adoptado pela comissão temporária, e a adopção da posição final da assembleia.

O texto final deverá ser mais brando nas referências a Portugal do que aquelas consagradas na versão do relatório final adoptado pela comissão temporária em Janeiro, com a aprovação de emendas (a maior parte das quais sugeridas pelos socialistas) que suavizam o julgamento crítico da colaboração do Governo de Lisboa.