CIA: Portugal tem que investigar mais

A comissão temporária do Parlamento Europeu sobre a CIA aprovou hoje em Bruxelas o seu relatório final, no qual insta as autoridades portuguesas a investigar casos de possíveis vítimas transportadas via Portugal pelos serviços secretos norte-americanos.

O relatório aprovado esta terça-feira em Bruxelas pela comissão parlamentar, que poderá ainda sofrer alterações quando for sujeito à apreciação do hemiciclo na sessão plenária de Fevereiro, em Estrasburgo, dedica sete pontos a Portugal, manifestando «profunda preocupação» com o número de escalas assinaladas em território português e lamentando que as autoridades portuguesas não tenham respondido a todas as questões colocadas pelos eurodeputados.

Relativamente ao projecto de relatório aprovado em Novembro passado, antes da visita de uma delegação da comissão temporária a Lisboa, o capítulo dedicado a Portugal é ampliado de dois para sete parágrafos, com a aprovação de várias emendas, algumas das quais propostas pela eurodeputada Ana Gomes, que viu ser consagrada no documento uma crítica à recusa dos antigos ministros da Defesa Paulo Portas e da Administração Interna Figueiredo Lopes ao convite para se encontrarem com a comissão.

O relatório final da comissão manifesta a profunda preocupação com o facto de, além das 91 escalas em território português de aviões operados pela CIA anteriormente identificadas, ter surgido uma lista «que o governo português não infirmou» de 17 escalas nos Açores de aeronaves com destino ou provenientes da base norte-americana de Guantanamo, entre 11 de Janeiro de 2002 e 24 de Junho de 2006.

A comissão insta as autoridades portuguesas a investigar mais a fundo casos de possíveis vítimas transportadas via Portugal, com vista a determinar se deverá haver lugar a indemnizações por violação de direitos humanos, apontado designadamente o caso de Abdurahman Khadr, alegadamente transportado a bordo de um Gulfstream IV N85VM de Guntanamo a Tuzla (Bósnia), a 06 de Novembro de 2003, com uma escala em Santa Maria (Açores) a 07 de Novembro.

De fora do capítulo dedicado a Portugal ficou qualquer referência ao antigo primeiro-ministro e actual presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, como pretendia o deputado italiano Giusto Catania, que viu rejeitada uma proposta de emenda a considerar que o anterior governo liderado por Barroso estava plenamente informado sobre a natureza dos voos da CIA.