Intervenção do Governo e incerteza regulatória prejudicam concorrência

Abel Mateus considera ainda que a intervenção do Governo e a incerteza regulatória podem ter efeitos prejudiciais na concorrência a longo prazo, avança a «Lusa».

A experiência portuguesa mostra que a «incerteza regulatória e a intervenção do Governo, com o objectivo de criar campeões nacionais, pode ter efeitos prejudiciais na concorrência a longo prazo», refere um documento sobre o mercado liberalizado português apresentado por Abel Mateus na Conferência da Universidade de Fordham, nos Estados Unidos.

O responsável afirma que a experiência portuguesa sugere que a propriedade das redes de transporte por parte de um operador independente, apesar de permitir a entrada no mercado de comercializadores independentes e de permitir aumentar os investimentos na rede, «não é suficiente para criar condições de concorrência».

Num documento extenso, Abel Mateus passa em revista os passos dados por Portugal na liberalização do mercado e na construção do mercado ibérico de electricidade (MIBEL) e aponta alguns pontos críticos.

Entre eles, Abel Mateus diz ser necessário seguir com atenção os efeitos dos custos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC) que substituíram os contratos de aquisição de energia (CAE).

«Um dos efeitos do pagamento dos CMEC é o de que o produtor incumbente (EDP) ficará imune aos preços de mercado para a maior parte da sua produção, ao mesmo tempo que mantém a capacidade para influenciar os preços de mercado», refere.

Segundo Abel Mateus, em Espanha, onde existia um esquema similar de pagamento (CTC), verificou-se uma importante distorção dos preços de mercado, e o facto dos incumbentes espanhóis terem conseguido manter os preços baixos, dificultou a entrada de produtores independentes.

Independente não supera tarifas reguladas

Relativamente à liberalização do mercado em Portugal, Abel Mateus refere que os limites introduzidos pelo Governo à subida das tarifas, «significa que nenhum comercializador independente pode superar as tarifas reguladas».

«Actualmente, neste quadro, alguns comercializadores que já abasteciam o mercado industrial decidiram não apresentar ofertas para os consumidores domésticos e os que o fizeram (incluindo o incumbente) apresentaram preços mais altos do que as tarifas reguladas», refere.

O presidente da AdC diz no documento que o fim dos CAE e a sua substituição pelos CMEC piorou a situação.

«Com efeito, a introdução dos CMEC levou a uma transferência financeira entre as componentes da tarifa», refere.

O responsável diz que estes custos (CMEC) são agora «recuperados através das tarifas de acesso às redes, enquanto no passado os PPAs (CAE) eram recuperados através da componente da energia na tarifa».

Abel Mateus refere ainda que a introdução dos CMEC deveria permitir que as tarifas para os consumidores finais descessem, revela a «Lusa».

Concorrência no retalho piora

«Com as tarifas para os consumidores finais a subir e as tarifas de acesso a aumentar (que são pagas pelos comercializadores), as perspectivas para uma concorrência no segmento de mercado doméstico são agora piores», afirma.

Perante este cenário, o responsável diz que é provável que aumente o regresso dos consumidores ao sistema de tarifa.

Ou seja, o fim dos CAE que deveria criar melhores condições de concorrência no mercado grossista, está a piorar a concorrência a nível do retalho, concluiu.

Abel Mateus deixa ainda um alerta em relação ao contributo cada vez maior das energias renováveis no «mix» produtivo.

O responsável refere as estimativas da ERSE que prevêem que o impacto de 22 por cento de energias renováveis no total da energia produzida vai aumentar os preços do consumo em 14%.