Abel Mateus já decidiu OPA mas mantém tabú

Abel Mateus quer, assim e apesar das advertências de Mário Lino no congresso da APDC evitar novos conflitos com o regulador sectorial, garantindo que os remédios renegociados com Paulo Azevedo têm aplicação prática.



A lei determina que a AdC conceda ao regulador sectorial, cujo parecer não é vinculativo, «um prazo razoável» para que este se pronuncie. Uma medida que na sequência do primeiro projecto de decisão foi aplicada em simultâneo com a audiência de todos os contra-interessados.

Apesar da coordenação que existiu entre as duas entidades em determinados momentos do processo, que se intensificou depois da tomada de posse de Amado da Silva, a pedido do ministro das Obras Públicas, o mal-estar entre a Anacom e a AdC acabou por ser evidente no último parecer do regulador sectorial.

Abel Mateus tem legitimidade para ouvir todos os intervenientes ao mesmo tempo, mas Amado da Silva entende que deve ter acesso ao documento final antes de este ser sujeito ao escrutínio geral.



Este descontentamento foi manifestado no último parecer da Anacom enviado à AdC. Além disso, o regulador considerou que a argumentação que consta do projecto de decisão é, em alguns aspectos, de aplicação incontrolável, o que aliás, motivou nova deliberação da AdC.

O documento a aprovar hoje tem alterações relevantes, ainda que mais na forma do que na substância.