Erros do fisco causam danos avultados aos contribuintes

Foram encontrados vários erros na relação entre o fisco e os contribuintes, que levaram um grupo de trabalho constituído pelo Governo a identificar os efeitos penalizadoras para os contribuintes e a sugerir fiscalizações aos equívocos cometidos pelos serviços.

Exigir impostos que já foram pagos, executar penhoras antes de terminados os prazos de contestação da dívida ou demora na resposta às reclamações dos contribuintes, são alguns dos exemplos de erros encontrados, que foram agora expostos no relatório final deste subgrupo de trabalho criado pelo Executivo, diz o jornal «Diário Económico».

O mesmo grupo diz que existem erros, associados à morosidade da justiça portuguesa e ao poder de execução prévia, que «são apontados como dando origem a resultados, por vezes, catastróficos para os contribuintes, provocando falências, desemprego e situações pessoais dramáticas».