Ano Judicial: 12 desejos do bastonário para 2007

O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, mostrou-se esta quarta-feira optimista quanto à «anunciada reforma da justiça», considerada uma «prioridade nacional» pelo Presidente da República e formulou 12 votos para 2007, refere a Lusa.

«O ano passado tive ocasião de afirmar que o ano de 2005 não deixou saudades e que, em 2006, teríamos de acabar com as convulsões e avançar para soluções. Creio que estamos a avançar para as soluções, nomeadamente com o acordo político partidário», afirmou Rogério Alves no seu discurso na cerimónia de abertura do ano judicial que hoje se realizou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa.

O bastonário da OA desejou que as divergências em relação às soluções não façam regressar as convulsões e que se encontrem caminhos para a realização do Estado de Direito.

No segundo voto, o bastonário deseja que 2007 seja um ano em que «o Estado de Direito seja cada vez mais um estado de direitos».

Rogério Alves apela também para que alargue a consulta jurídica, prestada por advogados, «consagrando o papel essencial do direito ao esclarecimento e à informação dos cidadãos». «Tudo leva a crer que teremos este ano um novo código de processo penal, decididamente apontado no reforço das garantias».

Para o bastonário, «a concretizar-se o projecto» haverá «enos segredo de justiça e melhor segredo de justiça».

Rogério Alves falou ainda de «áreas em alertas vermelho, que necessitam de medidas de emergência imediatas», nomeadamente na acção executiva, sendo premente «mais juízos de execução».

Ainda no âmbito dos desejos que quer ver concretizados este ano, o bastonário quer uma justiça mais barata, com uma «maior punição para a litigância de má fé».

A concluir, deixou o seu optimismo: «o povo português acredita no sistema judicial. Pode achá-lo inoperante, lento, caro. às vezes algo incompreensível, mas acha-o sério e feito de gente séria».