Tribunal «chumba» Cerveja «Pedras» e dá razão à Unicer

O Tribunal da Relação do Porto deu razão à Unicer no caso da Cerveja «Pedras»: toda a produção da cerveja com este nome será apreendida e a Natural Signs proibida de fabricar, comercializar e publicitar cerveja com essa marca.

O recurso da Unicer, que anulou a decisão anterior do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia de Abril do ano passado, é justificado pela existência da água mineral da marca «Pedras» que, de acordo com um dos argumentos apresentados do Tribunal da Relação do Porto, é «a mais antiga do mercado português, sendo conhecida da esmagadora maioria dos consumidores portugueses».

Segundo a Unicer, que detém a referida água, o Tribunal da Relação confirmou estar-se perante uma «marca de prestígio, confirmado pela atribuição dos mais diversos prémios, diplomas e distinções, concedidos por entidades oficiais e privadas, dentro e fora do país», tendo-lhe concedido a protecção legalmente atribuída às marcas mais valiosas, como vinha defendendo a Unicer, desde o início deste processo.

Decisivo para a proibição da cerveja «Pedras» foi ainda o risco de confusão do consumidor, que pode «associar a marca Pedras e seus compostos para água mineral com gás, supondo uma identidade de origem, atribuindo à marca das cervejas a qualidade que se habituou a encontrar na água das Pedras Salgadas».

Prejuízos ainda por avaliar

O tribunal considera que a empresa Natural Signs tem todo o direito de produzir e comercializar cerveja, mas deve fazê-lo «pelos seus próprios meios, não sendo lícito que vá buscar uma parte dos consumidores de cerveja comercializada pela Unicer por dar uma aparência aos seus produtos de terem origem neste grupo de empresas». Por isso, o órgão judicial aconselha à criação de um «novo nome» para a sua cerveja, mas agora «com distância suficiente do nome de outras cervejas».

Quanto às consequências desta decisão, a Unicer vai agora avaliar os prejuízos sofridos durante os meses em que este produto regressou ao mercado.