Ota: autarcas ponderam queixa contra Estado

As câmaras de Alenquer e Azambuja (PS) admitem processar o Estado caso o Governo opte pela construção do novo aeroporto em Alcochete, alegando que a proibição de construir em terrenos na Ota está a causar prejuízos aos concelhos, escreve a Lusa.

«A população tem vindo a ser prejudicada, na medida em que as medidas restritivas do aeroporto, que estão em vigor há três anos, afectam uma parte significativa do concelho, nomeadamente as freguesias de Azambuja e Aveiras de Cima», explicou hoje à Lusa o presidente da Câmara da Azambuja, Joaquim Ramos (PS).

As medidas restritivas impedem a instalação de novas habitações e empresas na zona envolvente à Ota.

O autarca adiantou que a população tem vindo a ver recusada a aprovação de projectos para terrenos «onde gostariam de construir a sua casa e que têm sido recusados pela ANA».

«Os empresários, com a incerteza, não avançam [para investimentos], os planos de ordenamento não avançam e está tudo parado», afirmou o presidente da autarquia da Azambuja, afirmando-se preocupado com a situação, já que a decisão final do Governo só deverá ser tomada no início de 2008, depois de conhecidas as conclusões dos estudos comparativos entre Ota e Alcochete, que o Governo encomendou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Também o presidente da Câmara de Alenquer, Álvaro Pedro (PS), admite recorrer aos tribunais, se a decisão penalizar a Ota, localidade situada no seu concelho, defendendo que «o município não pode suportar estes prejuízos todos».

«Tenho aconselhado os empresários dos loteamentos a recorrer às vias judiciais», adiantou à Lusa o socialista, que recorda a moção aprovada em Junho pela Assembleia Municipal e que foi entregue ao Governo, Assembleia da República e Presidente da República, reclamando compensações face às limitações impostas pelo futuro aeroporto.

«Achamos que neste momento está tudo em causa e é altura de dizermos que as nossas pretensões devem ser satisfeitas», disse na ocasião o presidente da Assembleia Municipal, Fernando Rodrigues, reclamando do Governo «projectos industriais e de serviços [ligados às novas tecnologias e ao turismo] que tragam um desenvolvimento sustentado».

«Subsistem apreensões relativamente aos graves prejuízos causados à população do concelho de Alenquer, resultantes da prolongada reserva territorial de uma significativa parcela do território concelhio», lê-se na moção, a que a Agência Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, as restrições vêm trazer «implicações na definição de uma estratégia de desenvolvimento de um concelho», já que a «indefinição introduzida vem acentuar negativamente o processo de revisão do Plano Director Municipal».

A existência de medidas preventivas que salvaguardem a futura cidade aeroportuária está a inviabilizar a aprovação de processos com vista à instalação de empresas e até de habitações por parte dos munícipes.

«Há pessoas que deixaram de morar em determinada localidade por não poderem lá construir», adiantou o autarca, que acredita que o concelho está a ser prejudicado do ponto de vista económico.