Bruxelas aponta muitos riscos ao Orçamento para 2007

Em entrevista ao «Diário Económico», Almunia garante que Portugal está no meio de um ajustamento duro mas necessário. E avisa que a tenacidade dos governantes na atitude reformadora é decisiva.

Como avalia actualmente a situação económica em Portugal marcada por fraco crescimento, desemprego, défice e endividamento elevados?

Portugal está numa fase de ajustamento económico. Estes ajustamentos são duros. O crescimento dos anos 90 foi baseado em desequilíbrios, que precisam agora de ser ajustados para se poder continuar a crescer de forma sã. Em Portugal, o crescimento ainda é baixo, 1,2 por cento em 2006 é menos da metade da zona euro e ainda por cima é um crescimento impulsionado pela procura externa.

O Orçamento de Estado para 2007 é adequado?

A primeira parte do ajustamento do governo Sócrates esteve mais baseado no lado das receitas, no ano de 2007 o ajustamento tem de assentar mais na despesa e em particular nas reforma da administração pública.

Isso está a ser conseguido?

Há aqui dois elementos importantes. Por um lado, a reforma das pensões, cuja aplicação é automática, não exige um enorme esforço administrativo. Mas por outro, há outras reformas que se referem à despesa corrente, ao emprego público, a uma maior eficiência na gestão pública que exigem não só aprovação de leis mas sobretudo vontade política para as aplicar.

Portanto, se forem bem aplicadas estas medidas são suficientes?

Na nossa análise, previmos um cenário possível de redução do défice para 4% em 2007. O Governo tem meta mais ambiciosa (3,7%) mas mesmo para chegar aos 4% é preciso detalhar medidas e aplicá-las todas com vigor. Há aqui riscos de implementação muito grandes.

A despesa cai em % do PIB mas a redução do défice continua a depender muito da eficiência fiscal que, como diz nas suas previsões, não dura para sempre. Não há aqui outro risco?

Isso é verdade. As reformas estruturais demoram a ter um impacto significativo na despesa, por isso é que devem ser feitas com perspectiva de médio prazo. O que importa é a tenacidade com que se aplicam as reformas, mesmo reconhecendo que criam tensões e afectam interesses concretos.

Como avalia a tenacidade do governo e as implicações sociais deste ajustamento?

É um momento muito delicado. Como se está no meio do ajustamento já se está a sofrer os efeitos dolorosos mas ainda não se percebem os resultados (positivos). Ai está o papel muito importante da liderança política de explicar aos cidadãos que essa medicina amarga é imprescindível para ter uma economia sã.

Nas previsões da CE, disse que Portugal devia tomar novas medidas para cumprir o objectivo de 2008. É mesmo assim ou só o deve fazer caso o crescimento ficar aquém do previsto?

Se Portugal não conseguir alcançar o nível de crescimento que previmos para 2007 (1,5%) não vai haver pelo lado das receitas recursos suficientes para manter a estratégia de ajustamento orçamental, e por isso é preciso estar preparado a intensificar o ajustamento se os resultados não evoluírem de acordo com as previsões. Mas o resultado final do ajustamento não tem de se produzir em 2007, esse é apenas um ano intermédio. A correcção deve ser 2008. Se os resultados em 2007 forem piores, o esforço para concluir o ajuste é maior. E mesmo que em 2007 se alcancem os objectivos previstos, ainda é preciso um esforço adicional em 2008. Portanto, ou se tomam novas medidas, ou em alternativa se confia que uma melhoria mais clara da situação económica traga mais recursos.

E se as previsões do Governo estiverem certas, estas medidas actuais chegam?

Se esse for o caso, o défice ficará abaixo de 4% em 2007, o governo fala em 3,7%... O certo é que o caminho para reduzir o défice fica mais facilitado.