O ministro do Ambiente admitiu hoje que o Governo recorrerá da decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que impediu a co-incineração em Souselas (Coimbra) sem que exista um novo estudo de impacte ambiental, noticia a Lusa.
O Tribunal Central Administrativo do Norte indeferiu, segunda-feira, o recurso do Ministério do Ambiente relativo à co-incineração em Souselas, mantendo a decisão do Tribunal de Coimbra que impede que a queima de resíduos avance sem novo estudo de impacte ambiental.
«Estamos ainda a estudar os procedimentos a adoptar em relação a esse acórdão, mas admitimos a possibilidade de recorrer», declarou aos jornalistas o ministro do Ambiente, após a sessão de apresentação do livro «Encontros e desencontros ibéricos», na Torre do Tombo, em que também esteve presente o Presidente da República, Cavaco Silva.
Nunes Correia sublinhou que a co-incineração «já foi feita no Outão (Setúbal) e com resultados extraordinários».
«Provou-se que a co-incineração é inofensiva e que os seus resultados ambientais são melhores inclusivamente do que os referentes a usos de combustíveis tradicionais», sustentou o membro do Executivo.
Ainda em referência aos resultados registados no Outão, o ministro do Ambiente advogou que o país «está no bom caminho» em relação a «processos de tratamento de resíduos«.
«Tanto os CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos), como a co-incineração são processos que seguramente avançarão», garantiu Nunes Correia.
Incineração: Governo pode recorrer sobre Souselas
- Portugal Diário
- 3 abr 2007, 21:19
Tribunal negou processo sem estudo de impacte ambiental
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