Por cada litro de combustível, oito cêntimos serão consignados aos cofres daquele organismo que gere a rede rodoviária nacional, diz o «Correio da Manhã».
O Estado vai perder, em sede de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), 600 milhões de euros em 2008.
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Ontem, na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, afirmou que, se o novo modelo de financiamento da Estradas de Portugal fosse aplicado no dia 1 de Agosto, «a perda de receita seria de 248 milhões de euros».
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assegurou que o preço dos combustíveis não vai aumentar e que «os contribuintes pagarão o mesmo preço por litro seja de gasolina seja de gasóleo». «Estamos em presença de uma contribuição que é neutra em termos fiscais», disse.
Serão as companhias petrolíferas que, no final de cada mês, ficarão encarregues de entregar os montantes cobrados à Estradas de Portugal.
Este modelo de financiamento suscitou grande polémica na Comissão Parlamentar. O PSD considera que estamos em presença de «uma consignação de receita fiscal transformada em receitas próprias, o que é expressamente proibido pelo artigo 7.º da Lei de Enquadramento Orçamental».
Amaral Tomaz deu vários exemplos de outras taxas que são consideradas receitas próprias de organismos públicos, como é o caso da taxas sobre lâmpadas eléctricas (receita da Direcção Geral da Energia), Taxa de Gestão de Resíduos (receita própria da Autoridade Nacional dos Resíduos) ou a Taxa da Qualidade da Água (receita do Instituto Regulador de Águas e Resíduos).
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Outra questão suscitada pela oposição foi o facto de se tratar de uma transferência do Orçamento de Estado para uma empresa pública que deverá ter a autorização do Eurostat. «Se me perguntarem hoje se o Eurostat vai autorizar a transferência... não tenho a certeza», afirmou Amaral Tomaz.
Ontem, o ministro das Finanças anunciou que o Governo vai atribuir um prémio aos serviços de Finanças que melhor sirvam os contribuintes.
Teixeira dos Santos, que falava num seminário da Direcção-Geral dos Impostos, disse que a regulamentação relativa à atribuição do prémio está a ser preparada.
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