O lançamento deste novo serviço, considerado pelo Governo uma das medidas mais importantes do Simplex 2007, realiza-se na Conservatória do Registo Predial de Águeda, com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira e do ministro da Justiça, Alberto Costa, segundo avança a «Lusa».
O «Casa Pronta» é um balcão único onde é possível realizar todas as operações relativas à compra e venda de casa, sendo possível, neste local de atendimento, pagar impostos, celebrar contratos de compra e venda, realizar imediatamente todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pedir a alteração da morada fiscal, entre outras opções.
PUB
Na fase experimental, o balcão Casa Pronta está disponível nas Conservatórias de Registo Predial de cinco municípios, Águeda, Almeirim, Braga, Leiria e Mirandela, havendo a intenção de alargar progressivamente o projecto a todo o território nacional.
Numa primeira fase, este novo serviço abrange os imóveis localizados naqueles cinco municípios, mas numa segunda fase vai ser eliminada a competência territorial das Conservatórias de Registo Predial, o que significa que os interessados poderão dirigir-se a qualquer Conservatória Predial ou Loja do Cidadão, independentemente da localização do imóvel.
Outra vantagem reside no facto do serviço Casa Pronta ser mais barato do que seguir o procedimento tradicional, que envolvia 17 passos burocráticos, pois deixam de ser necessárias tantas certidões.
PUB