A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira, em Bruxelas, alterações à directiva (lei europeia) sobre a fiscalidade da poupança que acredita irão corrigir «lacunas existentes» e impedir a evasão fiscal de contribuintes com contas bancárias noutros Estados-membros.
O executivo comunitário está convencido, segundo a «Lusa», que será mais difícil às pessoas físicas «contornar» as regras em vigor através do recurso a entidades ou «construções jurídicas» (certas fundações ou conglomerados) cujos rendimentos não são sujeitos a impostos.
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O projecto prevê ainda estender o campo de aplicação da directiva aos rendimentos equivalentes aos juros de investimentos efectuados em diversos produtos financeiros «inovadores», assim como certos produtos de seguros-vida.
A proposta da Comissão Europeia terá de ter o apoio da unanimidade dos Estados-membros para ser aprovada, uma disposição comunitária que dificulta a tomada de decisões de matérias fiscal.
A directiva sobre a fiscalidade da poupança começou a ser aplicada na UE em 01 de Janeiro de 2005 com o objectivo de promover a troca automática de informações entre os Estados-membros.
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