A propósito do reforço de poderes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aprovado no parlamento, o Governodesafiou este organismo a transpor as boas práticas de controlo de preços para os combustíveis e gás de botija.
"O Governo conta com o trabalho do regulador e a sua competência para abrir também estes setores a uma maior transparência e rigor. O objetivo é conseguir também no gás de garrafa e nos combustíveis a proteção dos direitos dos consumidores", afirmou o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, citado pela Lusa na cerimónia de comemoração dos 20 anos de atividade da ERSE.
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Na proposta do Orçamento do Estado para 2017, o Governo decidiu que o setor do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, canalizado e a granel, passa a estar sujeito à regulação do organismo liderado por Vítor Santos, que já tinha debaixo da sua alçada o gás natural.
Ora, o presidente da ERSE garante que a entidade está preparada para responder ao reforço de competências, mas terá que ser dotada de recursos humanos adequados.
À margem da mesma cerimónia, Vítor Santos disse que o organismo está habituado a responder "a novos desafios" e desta vez não será diferente, adiantando estar disponível para ajudar, apesar de em janeiro terminar o mandato.
"Passámos da eletricidade para o gás natural, do continente para as regiões autónomas, depois para o mercado ibérico. Depois alargámos a nível europeu. Recentemente reforçámos a supervisão e agora temos novas competências em áreas que são de grande diversidade e que são sobretudo uma área nova para ERSE, mas a nossa perspetiva é a que sempre tivemos: fazer o nosso melhor com independência em defesa dos consumidores".
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