O deputado do PCP, Honório Novo, revelou esta noite aos jornalistas no Parlamento que o ministro das Finanças não entregou o relatório do Orçamento do Estado, classificando este acto como uma «desconsideração total pela Assembleia da Republica».
O documento entregue pelo ministro Teixeira dos Santos apenas tem a proposta de lei e os mapas da despesa, mas carece do cenário macroeconómico, ou seja, previsão de défice, de PIB, desemprego, investimento público, consumo privado, entre outros dados.
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«Não sabemos qual é a taxa de desemprego, qual é o défice. Não conhecemos rigorosamente nada», disse o deputado comunista, que classificou o acto do Governo como uma «desconsideração total pela Assembleia da Republica».
«Vem aqui meia-hora antes da meia-noite e nem o relatório traz», disse ainda Honório Novo.
Verdes falam em desrespeito pela AR
Do mesmo modo, também o deputado José Luís Ferreira, do partido Os Verdes, considerou que a situação configura «um claro desrespeito pela Assembleia da República».
«O Governo só entregou a proposta de Lei e os mapas. Falta o Relatório do Orçamento, ou seja, não temos as previsões macroeconómicas, não sabemos qual é a previsão do Governo para o PIB, não sabemos qual é a execução orçamental deste ano e sem isso, só podemos concluir que o Governo não cumpriu o prazo, que é entregar o Orçamento do Estado até 15 de Outubro», disse.
O deputado lamentou ainda que os jornais e as empresas de auditoria tenham tido acesso às propostas e previsões do Governo «e os deputados não, o que não deixa de ser um facto inédito».
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Esta é a primeira vez, nos últimos 20 anos, que o Governo falha a entrega do Orçamento do Estado, com data limite de 15 de Outubro.
Governo só entregou parte do Orçamento do Estado
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