[Actualizada às 11h20 com posição do Governo]
O Governo vai reduzir ainda mais o número de dias de indemnização por despedimento, dos actuais 20 para entre 8 a 12 dias.
PUB
O Secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, confirmou que, na actualização do memorando, é expressa essa redução das indemnizações, uma medida que, aliás, estava já prevista na versão original do memorando assinado a 17 de Maio, altura em que no Governo estava ainda o Executivo liderado por José Sócrates.
Quer isto dizer que na primeira versão do memorando já dizia o que seria feito: «alinhar estes pagamentos de indemnizações com a média europeia».
«Nesta actualização, é apenas verbalizada a respectiva média, entre 8 a 12 dias [pagos por ano de trabalho], ou seja, é esse o intervalo», adiantou Carlos Moedas, que respondia às questões dos deputados da Comissão Parlamentar Eventual que Acompanha as Medidas do Programa de Ajustamento de Portugal.
Moedas garantiu ainda que confirmou com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, esta manhã que esta questão - as métricas a utilizar - já foi inclusivamente discutida em concertação social, garantindo que «nada mudou» no memorando nesta matéria.
PUB
O jornal «Diário de Notícias» avança na sua edição desta terça-feira que o Executivo chefiado por Passos Coelho e a «troika» teriam acertado os novos valores na segunda revisão do memorando que é publicada esta terça-feira.
O jornal diz ainda que a medida será aplicada aos novos contratos, mas pode estender-se aos antigos, sem perda dos direitos adquiridos.
O documento original apontava a discussão - de uma nova proposta na matéria - para Março do próximo ano.
PUB