Afinal há dois textos diferentes do acordo do Governo com a troika (FMI, BCE e Comissão Europeia). A primeira versão data de 3 de Maio, assinado pelo Executivo socialista e que foi garantido, através de cartas enviadas à missão técnica, pelo PSD e pelo CDS, caso ganhem as eleições de 5 de Junho.
Mas há um segundo texto, refeito por Bruxelas e assinado pela República portuguesa e pela Comissão Europeia, na cimeira de 17 de Maio, e que inclui diferenças de prazos e de conteúdos.
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Uma dessas diferenças é o prazo limite da troika para que Portugal cumpra o regime de alterações aos despedimentos, já acordado em concertação social e que inclui despedimentos mais fáceis e baratos.
A notícia foi avançada pela «SIC Notícias» e confirmada pela Agência Financeira, com base nos dois memorandos.
No primeiro texto, o prazo para aplicar as novas regras no mercado laboral é até final de Setembro deste ano. Já no segundo memorando, o prazo é encurtado em dois meses, até ao fim de Julho.
Um limite que poderá ser muito curto para que Portugal consiga cumprir.
Contactado pela Agência Financeira, o Ministério das Finanças esclareceu que há uma «versão preliminar, sobre a qual o Governo e os principais partidos manifestaram a sua concordância nos dias 3 e 4 de Maio», e uma «versão final assinada pelo Ministro de Estado e das Finanças, pelo Governador do Banco de Portugal e pela Comissão Europeia no dia 17 de Maio».
Esta última versão, esclarece fonte oficial das Finanças, contém «aperfeiçoamentos de carácter técnico» e «ajustamentos pontuais» que «resultaram da sua apreciação pelos orgãos decisores das Instituições Internacionais envolvidas neste processo.
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Esta «foi a versão aprovada pelo ECOFIN de 17 Maio», remata fonte das Finanças; e há alterações ao texto original.
O CDS-PP afirmou já ter pedido explicações ao Governo sobre esta matéria, assim como Pedro Passos Coelho, mas José Sócrates garante que ambos documentos foram «assinados pelo Governo português e também pelos partidos», nomeadamente PSD e CDS-PP.
O primeiro-ministro explicou que os «dois documentos» foram assinados por todos, um com a Comissão Europeia e outro com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
«Quanto às datas, havia datas diferentes no documento da Comissão [Europeia] e no documento do FMI. Foi preciso compatibilizá-las e essa compatibilização foi feita no Ecofin. Mas essas datas e esses dois documentos eram do conhecimento dos partidos desde o dia em que assinámos», afirmou o primeiro-ministro demissionário e líder do PS.
A TVI passou a pente fino o documento, e mostra-lhe como vai ser o calendário que o próximo Governo terá de cumprir.
[Notícia actualizada às 20h com declarações do Governo]
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