A antecipação da entrada em vigor das novas tabelas de retenção no IRS está a levantar muitas dúvidas à oposição. O coordenador da comissão política do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, diz que existem desigualdades «gravíssimas».
Francisco Louçã disse, citado pela Lusa, que «a portaria tem como alvo os mais fracos» e apontou que para os rendimentos até 587 euros a retenção na fonte aumenta para o dobro, tal como nas pensões até 760 euros. Para os deficientes com rendimentos até 1940 euros, o aumento da retenção é de 250%, criticou.
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«Agora, nos rendimentos mais altos, 3%, vá lá», ironizou.
«É por isso que o aumento de impostos revela a balbúrdia no Governo», disse, apontando contradições nas recentes intervenções do primeiro-ministro, do secretário de Estado e do ministro das Finanças, sobre qual seria o aumento de impostos e a partir de quando entraria em vigor.
Sobre o mesmo tema, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou que «o aumento de impostos entrou em vigor hoje, o corte da despesa é logo se vê, quanto às obras públicas fazemos um intervalo e voltamos dentro de momentos», criticou.
Já o PSD, diz que a publicação e entrada em vigor das novas tabelas de retenção levanta «uma questão política de procedimento», mas disse que ainda irá analisar a legalidade do mesmo. «Não vemos necessidade desta publicação antecipada, face a uma discussão que está agendada para os próximos dias e uma medida que vai ser aprovada no Parlamento nos próximos dias», disse aos jornalistas o vice-presidente da bancada parlamentar laranja, Luís Montenegro, no final do debate da moção de censura do PCP.
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O deputado social-democrata disse esperar que a entrada em vigor das tabelas «não seja mais uma forma de criar injustiças relativas em funcionários».
Apesar de as novas tabelas de retenção na fonte já estarem em vigor, o primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu que a actualização das tabelas de produzirá efeitos nos salários de Junho e não já em Maio.
«Se assim é, o senhor ministro das Finanças devia, no despacho, em vez de dizer no seu último ponto que o mesmo entraria em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, que é hoje, dizer que entraria em vigor no dia 1 de Junho», advogou Luís Montenegro.
«Há aqui uma questão política de procedimento, que, do nosso ponto de vista, não se justifica e que pode criar algumas injustiças relativas no processamento dos vencimentos dos diversos funcionários», alertou, referindo que quanto à legalidade, o seu partido não teve «ocasião de aprofundar essa matéria».
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