O tema é relevante o quanto baste para ser objecto de discussão na próxima reunião entre o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
Em causa estão duas cláusulas: uma que permite às instituições financeiras subirem os spreads dos créditos à habitação sem acordo do cliente; e uma segunda que deixa que os bancos cobrem uma comissão pela amortização antecipada dos créditos.
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O caso foi divulgado pela DECO - Associação dos Consumidores há cerca de um mês, depois de várias queixas dos consumidores.
O Banco de Portugal, por sua vez, emitiu um comunicado na passada sexta-feira, esclarecendo que estas cláusulas não são proibidas e remetendo para a competência dos tribunais.
Como resposta, Fernando Serrasqueiro escreveu ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, questionando «se tenciona intervir, repondo no sistema jurídico o equilíbrio de interesses dos consumidores e instituições de crédito, por forma a que o comportamento destas instituições não configure um comportamento abusivo».
O tema vai ser agora discutido, à mesma mesa, pelos dois responsáveis.
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