A ministra do Trabalho, Helena André, indicou esta quarta-feira que mais 661 mil beneficiários de prestações sociais já realizaram a prova de rendimentos desde Agosto, tendo sido atribuídas 885 mil passwords para que esta seja realizada pela Internet.
Durante a sua audição nas comissões do trabalho e de orçamento e Finanças, Helena André explicou também que os centros de contacto telefónico já receberam cerca de 690 mil contactos, cita a Lusa.
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A governante defendeu ainda que o Governo tem criado todas as condições para que a prova de rendimentos seja realizada da melhor forma, tendo ainda criado uma nova linha de apoio para a condição de recursos.
A prova de rendimentos foi exigida aos beneficiários das prestações sociais ao abrigo da condição de recursos imposta pelo Estado na atribuição das prestações sociais.
Ministra desconhece recusa de inscrição de jovens sem número de seg. social
A ministra do Trabalho garantiu ainda que desconhece que os jovens à procura do primeiro emprego, que não tenham número de segurança social, estejam a ver recusadas as suas inscrições nos centros de emprego.
Durante a audição de Helena André na Assembleia da República, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2011, o líder da bancada parlamentar do CDS-PP Pedro Mota Soares confrontou a ministra com uma notícia do Diário de Noticias, de 30 de Outubro, que relatava esta situação, confirmada por um vogal do IEFP.
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«Uma medida que foi tomada em Outubro pelo IEFP que não permite que jovens à procura de primeiro emprego, sem número de segurança social, que se possam inscrever no centro de emprego. Como é que isto é possível que esteja a acontecer?», afirmou Pedro Mota Soares.
«Desconheço que haja recusa à inscrição» afirmou apenas Helena André, realçando que hoje «todos os cidadãos portugueses têm um número de inscrição na Segurança Social», apesar de não refutar completamente que esta situação possa acontecer: «não digo que não existam», disse.
O deputado do CDS-PP considerou ainda que «se salvou o mínimo», na questão do reembolso de IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que a ministra adiantou que as obras já contratualizadas ou com candidatura aprovada não serão alvo da nova norma que elimina este reembolso.
O deputado democrata-cristão questionou ainda a ministra sobre o impacto da manutenção da medida nas novas obras a partir de Janeiro de 2011 e se não seria mais adequado uma isenção pelo menos até 2013.
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