PCP e BE apresentam esta quarta-feira, no Parlamento, duas iniciativas para regular o mercado dos combustíveis e «travar a especulação» dos preços, que devem ser determinados pela média europeia, propondo ainda a criação de redes «low cost».
Isto no mesmo dia em que a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) anunciou que está «a ponderar propor» aos associados a suspensão temporária de pagamentos com cartões de débito e crédito devido às taxas cobradas pela Unicre.
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No seu projeto de resolução, o PCP recomenda ao Governo PSD/CDS-PP a realização de uma «auditoria global e independente ao mercado dos combustíveis» para aferir «problemas ao nível da concorrência».
Os comunistas defendem a criação de «um sistema de preços de combustíveis líquidos ou gasosos regulado» que «tenha como referência os respetivos preços médios antes de impostos na Zona Euro», escreve a Lusa.
No seu projeto, o PCP aponta ainda para a criação de uma «Rede Nacional de Baixo Custo no prazo máximo de seis meses» que «imponha às gasolineiras» a venda de combustíveis de baixo preço e de uma «Rede Nacional de Gás Natural Comprimido» garantindo «no mínimo um posto de abastecimento público por distrito».
Por seu lado, o BE apresenta um projeto de lei que impõe que o preço de base seja «determinado pelo preço médio de um conjunto de países europeus» e «fixado uma vez por semana, promovendo maior estabilidade para os consumidores».
«Todo o processo de formação de preços é definido, sendo escrutinável e insuscetível de ser viciado por estratégias especulativas», refere o projeto apresentado pelos bloquistas, que propõem ainda «medidas anti-especulativas e anti-inflacionárias».
De acordo com o projeto do BE, «nenhum aumento semanal se pode desviar em mais de dois por cento da média dos preços médios europeus nas três semanas anteriores» e o preço tem de ser obrigatoriamente «comparado com um cabaz de preços de mercados europeus comparáveis com o português».
«No caso em que o preço obtido se desvia em mais de dois por cento do preço desse cabaz, é exigida a homologação pelo Ministério da Economia», defende o BE.
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