O Governo prevê uma melhoria de 150 milhões de euros no saldo da Segurança Social, graças à «redução de pagamentos indevidos de prestações sociais, do combate à fraude e evasão, assim como de uma mais rigorosa execução orçamental da despesa».
A declaração, inscrita na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), entregue esta segunda-feira pelo Governo na Assembleia da República, diz respeito às novas regras que estão já em vigor e que estão a surtir um efeito superior ao previsto.
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«O número de beneficiários de abono de família e de outras prestações não contributivas que não cumpriram critérios da condição de recursos é superior às estimativas, o que levou à revisão em alta do impacto da medida», refere.
O Governo conta ainda com mais 30 milhões de euros de receita resultante das contribuições dos estagiários, que antes não descontavam para a Segurança Social.
No que se refere às pensões, a medida prometida avança: as reformas acima de 1.500 euros sofrem um corte médio de 5%, à semelhança do que tinha já acontecido com os salários da função pública.
As pensões abaixo deste limiar serão congeladas nos próximos dois anos. A única excepção vai para a «actualização, embora moderada, das pensões mais baixas». O Governo não diz até que valor as pensões serão aumentadas nem qual a dimensão do aumento.
«Dada a dimensão do esforço de consolidação, será necessário suspender, nos próximos dois anos, a aplicação da regra automática de indexação das pensões, salvaguardando a actualização, embora moderada, das pensões mais baixas», refere apenas.
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