O regulador da energia quer descriminar na factura de electricidade, de «forma clara», os custos de interesse económico geral, os chamados custos de decisão política que afectem o preço final.
«A ERSE vai proceder no primeiro semestre de 2011 a uma reformulação dos regulamentos quanto à forma de cálculo do custo da electricidade», disse Vítor Santos aos deputados da Comissão de Assuntos Económicos e Energia, citado pela Lusa.
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Nesse âmbito, a ERSE terá «especial atenção» à factura dos domésticos e vai «sugerir para discussão pública uma forma clara de divulgar na factura a informação relativos aos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)», explicou o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Estes custos, também designados custos de decisão política, poderão ascender, em 2011, a 2,5 mil milhões de euros e incluem o sobrecusto da PRE (Produção em Regime Especial), as rendas pagas aos municípios, os contratos de longa duração (CMEC e CAE) e a subsidiação às regiões autónomas da Madeira e Açores, entre outros.
Os CIEG previstos para 2011 são sensivelmente o dobro dos que se verificaram em 2008 e são pagos de forma diferente pelos vários consumidores de electricidade. O peso dos CIEG na factura dos clientes domésticos é de 44 por cento em 2011, enquanto para as empresas é abaixo dos 30 por cento.
Preços estão «afundados» no MIBEL
O presidente da ERSE disse ainda que os preços da energia estão «afundados» no MIBEL devido «a excesso de oferta», o que a médio prazo poderá ter influência nos sobrecustos das renováveis e co-geração em Portugal.
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Vítor Santos, procurou explicar aos deputados que os sobrecustos da PRE (essencialmente eólicas e co-geração) previstos pela ERSE para 2011 ascendem a mais de 1,2 mil milhões de euros.
«Esse sobrecusto é o diferencial entre esse preço [pago às centrais em produção especial] e o preço do mercado», explicou o regulador, que fez ainda uma ressalva: «Em rigor devemos dizer que os preços das energias primárias possam vir a crescer no curto/médio prazo».
O preço de referência, disse Vítor Santos, é o preço no mercado grossista, ou seja no MIBEL (Mercado Ibérico da Electricidade). «Ora os preços do MIBEL está neste momento afundados, porque há um excesso de oferta».
A audição de Vítor Santos foi solicitada pelo CDS-PP. Ao longo da tarde serão ainda ouvidos na Comissão o presidente da EDP, António Mexia, e o secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho.
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