A lei que permite a entrada em vigor do IVA já a partir de amanhã, quinta-feira será publicada ainda esta quarta-feira num suplemento do Diário da República.
«É publicado ainda hoje em suplemento», garantiu à agência Lusa fonte oficial do ministério.
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O que vai ficar mais caro esta semana
O aumento do IVA consta do leque de medidas que o Governo aprovou para acelerar a redução do défice, com efeitos já este ano. O objectivo é cumprir os limites estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento que impõe um corte do défice até aos 3% nos próximos 3 anos.
Empresas e salários também são afectados
Aumentos de impostos e corte nos salários de parte da Administração Pública são outros exemplos de medidas de combate ao défice orçamental. Mas o IRS também não fica de fora: está mais do que certa a entrada em vigor de uma taxa adicional de 1% e outra de 1,5% neste imposto.
As empresas também vão ser sacrificadas, com uma taxa adicional de 2,5% sobre os seus rendimentos. O Governo promete ainda reduzir em 5% os salários de políticos, gestores de empresas públicas, de entidades reguladoras e empresas municipais.
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Austeridade pode ter efeito recessivo na economia
As novas medidas de austeridade poderão ter um impacto positivo de 2 mil milhões, acelerando a redução do défice para os 7% do PIB já neste ano. No entanto, arriscam-se a ter um efeito recessivo na economia através da conjugação da diminuição do rendimento disponível com o aumento dos preços.
Cavaco aprova aumento de impostos mas pede fiscalização
O próprio ministro das Finanças admitiu esta possibilidade, mas sublinhou que as medidas foram tomadas «para ter o menor efeito recessivo possível».
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