A reestruturação das taxas de IVA vai mesmo chegar com o próximo Governo, como garante o acordo com a «troika» mas como será feita ainda permanece em aberto, como demonstram as divergências entre PS e PSD.
Pedro Passos Coelho garante que não haverá aumento das taxas de IVA, e que a receita adicional com a reestruturação será direcionada para a Segurança Social, Eduardo Catroga, que desenhou o programa eleitoral do partido, em entrevista ao «Jornal de Negócios», diz que apesar da compensação da Taxa Social Única ser sobretudo do lado da despesa, defende uma reestruturação das taxas de IVA, e que se deve «caminhar para apenas duas taxas».
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A proposta inicial para a reestruturação das taxas de IVA partiu do Governo, em Maio (por ocasião do chamado PEC 2) e entrou na proposta de Orçamento do Estado para 2011, implicando uma mudança de vários produtos das taxas reduzida (6 por cento) e intermédia (13 por cento) para a taxa normal (23 por cento), mas o acordo com o PSD, que permitiu a viabilização do Orçamento no Parlamento, evitou o aumento do imposto sobre muitos produtos, escreve a Lusa.
O código do IVA estabelece duas listas, cada uma com várias categorias de produtos, que estão sujeitas ora à taxa reduzida ou à taxa intermédia. O critério base para inclusão na taxa mais baixa seria por se tratarem de bens essenciais, e consequentemente, por ordem de importância, mas existem também outros critérios assumidos de competição.
Caso mais emblemático é o da Coca-Cola
O caso mais emblemático, desde o anúncio desta intenção por José Sócrates e alvo de várias peças jornalísticas sobre os critérios das taxas, é o da Coca-Cola.
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A Coca-Cola, até ao Orçamento de 2011, estava sujeita à taxa reduzida de IVA, tendo o próprio primeiro-ministro levantando a questão da sua justiça para justificar a reestruturação das taxas.
No entanto, a decisão de colocar a Coca-Cola na lista I do código do IVA foi de um governo socialista, quando Sousa Franco era ministro das Finanças. A decisão foi tomada, não porque a Coca-Cola era considerada por aquele Governo como um bem essencial, mas porque existia um sério risco de fuga de comércio para Espanha.
Como acontece hoje em dia perto da fronteira com Espanha no caso dos combustíveis, o Estado arriscava-se a perder receitas com impostos se existisse fuga de comércio para Espanha, mas a Coca-Cola, como outros refrigerantes, ainda se mantém na taxa reduzida.
Com o Orçamento do Estado para 2011, as «obras ornamentadas em pele, tecidos de seda ou semelhantes», os «folhetos e outras publicações não periódicas e livros encadernados em pele, tecidos de seda ou semelhantes», a «prática de atividades físicas e desportivas (onde entram os ginásios)» e os «utensílios e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados ao combate e deteção de incêndios» passam a ser taxados a 23 por cento, quando anteriormente estavam sujeitos a uma taxa de seis por cento.
Quanto à taxa intermédia (13 por cento), apenas duas categorias mudaram para a taxa normal com o orçamento de 2011: as «Flores de corte, folhagem para ornamentação e composições florais decorativas» e as «plantas ornamentais decorativas».
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