Mais de 670 mil famílias deverão passar a usufruir de uma tarifa social de electricidade, cujo aumento em 2011 não poderá passar de 1 por cento, aprovou quinta-feira o Conselho de Ministros, segundo a Lusa.
De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião, a tarifa social de fornecimento de energia eléctrica destina-se «a clientes finais que se encontrem numa situação de carência socioeconómica», entre os quais: os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do primeiro escalão do abono de família e da pensão social de invalidez.
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«O acesso à tarifa social, por se tratar de uma medida de cariz social, será efectuado através de um critério de elegibilidade que tem subjacente as prestações atribuídas pelo sistema de Segurança Social», indica o Governo no comunicado.
Este decreto-lei visa garantir «o acesso ao serviço essencial de fornecimento de energia eléctrica, nomeadamente, assegurando preços compatíveis com a situação socioeconómica».
O Governo estima que a medida possa abranger 670 agregados familiares, ou seja mais de 1 milhão de pessoas.
Estes clientes terão de ser, necessariamente, domésticos em Baixa Tensão e com consumos até 4,6 Kva (KiloVoltamperes) e a tarifa social consiste em aumentos na fatura não superiores a 1 por cento em 2011.
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