Muitos presos, que aguardam julgamento em prisão preventiva, recebem do Estado o Rendimento Mínimo de Inserção (RSI). Estão detidos por roubo, furto, tráfico de armas e até mesmo violação, a maioria até é reincidente, mas nada impede que continuem a receber.
A notícia é avançada pelo «Correio da Manhã», um dia depois de se saber que o Governo vai antecipar para 2010 o corte das prestações sociais, entre elas o RSI.
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Governo corta prestações sociais. Veja quem será afectado
De acordo com o jornal, só quando a decisão do tribunal transita em julgado é que a Segurança Social pode retirar os subsídios. Até lá, os presos têm o direito de continuar a receber mensalmente 96 euros por cada elemento do agregado familiar. Existem mesmo casos em que os apoios chegam aos 400 euros.
O caso está a chocar os tribunais de Norte a Sul. Uma das situações mais ilustrativas dos últimos meses foi a de 23 traficantes de armas detidos em Maio pela PJ do Porto. Proprietários de uma enorme fortuna, a maioria tinha direito ao rendimento mínimo. Por cada metralhadora vendida, os membros do grupo recebiam cerca de 5 mil euros.
O leitor concorda com esta regra ou acha que a prestação deve ser retirada a quem espera julgamento em prisão preventiva? Deixe-nos a sua opinião!
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