Mudanças no código contributivo e no IVA social. Estas são as principais áreas de preocupação dos presidentes das instituições privadas de solidariedade social que esta terça-feira assinaram um protocolo de cooperação com o Estado.
Tratam-se da União das Misericórdias, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e da União das Mutualidades. O protocolo anual de cooperação com o Estado foi assinado esta manhã e contou com a presença do primeiro-ministro.
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No entanto, para o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, o padre Lino Maia, este protocolo não pode ser encarado como «uma prenda de Natal», já que «seria um mau sinal» entrar em 2011 «com dúvidas acrescidas» na cooperação entre Governo e instituições privadas de solidariedade social.
Quanto à controvérsia em torno do IVA social, o padre Lino Maia defendeu um novo enquadramento legal para estas instituições:
«O que se passou recentemente em relação ao reembolso do IVA vem demonstrar que o sector da economia social talvez careça de um novo enquadramento legal», disse o padre Lino Maia.
Isto porque «quando estas instituições cooperam com o Estado estão a implementar direitos sociais com serviços cuja harmonização já foram cobrados impostos. Não é ético nem justo cobrar novos e mais impostos, onerando e tornado mais difícil o desempenho daqueles que cooperam sem fins lucrativos».
«É preciso fazer caminho para o estabelecimento de um novo enquadramento legal, que garanta às instituições que cooperam com o Estado na implementação de direitos sociais uma equiparação às autarquias com o IVA pelo menos a seis por cento. Não se trata de um privilégio mas de uma correcta interpretação da filosofia de cooperação», sustentou o padre Lino Maia.
Criticas apoiadas também pelo presidente da União das Mutualidades, Alberto Ramalheira, e pelo presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos.
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