Um terço dos fundos comunitários para o período 2007-2013 (sete mil milhões de euros) foi já disponibilizado, seis meses após a aprovação dos programas operacionais, tendo sido recebidas 13 mil candidaturas aos 42 concursos abertos.
De acordo com a agência «Lusa», o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras, sublinhou que se trata de «um orçamento com significado» para incentivar actores públicos e privados a desenvolverem projectos que concretizem as estratégias definidas e destacou a forte procura registada e a eficiência a nível da decisão, que se traduz em 351 projectos aprovados nos quatro concursos já fechados, englobando incentivos às empresas e centro escolares na região centro.
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O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) conta com uma dotação global de 21,5 mil milhões de euros distribuídos por três programas nacionais (Factores de Competitividade, Potencial Humano e Valorização do Território) e cinco regionais.
Rui Baleiras anunciou que foi concluído na semana passada o processo de regulamentação, estando agora aprovados os 81 regulamentos do QREN, que definem as regras dos concursos, e salientou que «a gestão orçamental do QREN será mais flexível» do que a dos anteriores Quadro Comunitários de Apoio.
Mais fácil reafectar verbas
Na prática, explicou, será mais fácil reafectar verbas, sem necessidade de fazer reprogramações, porque «houve vontade política de consolidar os regulamentos», e os programas possuem regulamentos comuns e partilham tipologias.
A principal tranche dos fundos já disponíveis (3,5 mil milhões de euros) está afecta ao Programa Operacional de Valorização do Território, que recebeu 17 candidaturas, e inclui verbas para apoiar os projectos do novo aeroporto de Lisboa e a Rede de Alta Velocidade (1,2 mil milhões de euros), «se os promotores estiverem em condições de apresentar candidaturas».
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O programa de Potencial Humano, que conta com 2,5 mil milhões de euros, foi o que recebeu maior número de candidaturas-11.009-totalizando um investimento de 6,5 mil milhões de euros.
Rui Baleiras explicou que as diferenças entre o volume de candidaturas apresentadas se prende com a natureza dos beneficiários e das operações que são financiadas.
«O programa de Valorização do Território (que recebeu 17 candidaturas num investimento total de 150 milhões de euros) está formatado para apoiar projectos de dimensão significativa e mais amplos do ponto de vista financeiro», salientou.
Também os 714 milhões de euros disponibilizados através dos programas regionais estão aquém das propostas, que atingem 1,2 mil milhões de euros.
O secretário de Estado desvalorizou a discrepância, considerando que «o facto da procura exceder a oferta significa que estamos em condições de exercer a selectividade, sem pôr em risco a capacidade de absorver fundos».
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