A parcela portuguesa no pacote de apoio à Grécia foi aprovada na especialidade e ficará dentro dos limites já previstos no Orçamento, estando agendado para quarta-feira o sim definitivo do Parlamento a este apoio.
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A proposta foi discutida esta terça-feira e votada na Comissão de Orçamento e Finanças, com o Grupo Parlamentar do PS a fazer apenas duas alterações ao diploma aprovado na generalidade na passada semana, escreve a Lusa.
A parcela portuguesa no apoio à Grécia, que será votada quarta feira no plenário (em votação final global), estará sujeita aos limites inscritos no Orçamento do Estado que dizem respeito à iniciativa para o reforço da estabilidade financeira (na ordem dos 9 mil milhões de euros) dispensando assim a necessidade de fazer aprovar um orçamento retificativo.
Este valor (que deverá ser de 2.064 milhões de euros, correspondente à participação de Portugal no Banco Central Europeu) como estará inscrito no limite orçamental já previsto, contará ainda para o limite máximo de endividamento direto do Estado, que ficou estabelecido no orçamento em cerca de 17,4 mil milhões de euros.
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Outra das alterações aprovadas hoje serviu para estabelecer que esta lei entre em vigor no dia seguinte à sua publicação e que produz efeitos a partir de 12 de maio, próxima quinta feira, de forma a acelerar ainda mais este apoio.
A discussão da proposta foi pacífica, tal como as alterações apresentadas, com os partidos a manterem as posições já publicamente manifestadas em plenário.
PSD e CDS-PP mantiveram o apoio anunciado em plenário, pelos mesmos motivos, o BE que iria votar a favor do empréstimo porque se trata «de uma medida de emergência» e o PCP a manifestar-se contra por considerarem que o apoio deve ser dado a um nível global.
«Nós não votaremos favoravelmente esta proposta como não votámos na generalidade. Entendemos que as dificuldades financeiras da Grécia deviam ser resolvidas através de uma resposta comunitária», afirmou o deputado comunista Honório Novo, acrescentando que a este empréstimo está associado um conjunto de condições que não querem para Portugal e que o apoio «não é dado de uma forma desinteressada».
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«Votaremos naturalmente contra, porque não queremos avalizar um passaporte de escravatura económica», considerou.
José Gusmão, do Bloco de Esquerda, sublinhou que o seu partido aprovaria a proposta «por se tratar de uma medida de emergência» mas não «as condições em que será aplicada.
«Iremos viabilizar este empréstimo porque a alternativa para a Grécia será a bancarrota», acrescentou, criticando também as «limitações» na capacidade de resposta da União Europeia.
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