O economista e antigo líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã fez as contas às propostas do Partido Socialista e do Governo de redução das contribuições para a Segurança Social e afirmou que não servem para nada.
O argumento para a redução das contribuições é que se as empresas pagarem menos ficam com mais recursos e criam mais emprego, mas Francisco Louçã sustenta que não é assim e apresentou os seus argumentos numa conferência/debate com o tema «O FMI, a Europa, o(s) Governo(s) e as Pensões», promovida pela APRe - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados.
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Nas contas do economista e professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), se houver, por hipótese, uma redução de quatro por cento nestas contribuições, isso «significa uma perda de receita de 1.600 milhões de euros» para a Segurança Social, muito acima do previsto pelo Governo e também das contas do Partido Socialista.
«Com os salários que são pagos atualmente, e que são baixos, seria necessária a entrada de 500 mil trabalhadores em emprego novo, ou seja quase o desaparecimento do desemprego oficial» para, com as contribuições destes, compensar essa perda de receita, afirmou.
Um cenário que considera inviável, até porque os custos financeiros, de matérias-primas, serviços e outros são os que pesam às empresas, sendo que o custo por trabalhador sobre o qual incide a contribuição (TSU) é um quarto do custo da empresa.
Por isso, à pergunta sobre «para que é que isto serve, do ponto de vista da economia que é o argumento», a resposta que Francisco Louçã dá é que «não serve rigorosamente para nada».
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Acusou o Governo de com essa ideia de baixar a TSU vir a criar desequilíbrio nas contas da Segurança Social e aí sustentar depois a proposta de cortes nas pensões, no valor de 600 milhões de euros, e criticou as propostas apresentadas pelo PS em matéria de Segurança Social e emprego, as que mais o preocupam, disse.
Há no documento apresentado duas ideias sobre o trabalho e duas sobre os desempregados que «são erradas», considera Louçã. As primeiras são a devolução dos salários da função pública - Governo diz até 2019, o PS diz até 2018 - e «facilitar os despedimentos, a que chama regime conciliatório para os despedimentos».
«Eu creio que qualquer partido que contribua para este consenso amaldiçoado de que o problema do emprego é facilitar o despedimento está errado», afirmou Louça, para quem «a raiz do problema da sustentabilidade da Segurança Social é o desemprego».
As duas outras medidas do PS são também a descida das contribuições para a Segurança Social, com o cenário que traçou de um desequilíbrio e inutilidade, e mexer no fator de sustentabilidade, o que o antigo líder bloquista presume que «signifique aumentar a idade da reforma», traduzindo-se numa «diminuição das possibilidades de emprego num país com 35 por cento de desemprego jovem».
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Foi na «ideia errada de justiça geracional» que o outro orador nesta conferência, Pacheco Pereira, centrou a sua intervenção.
Como historiador, afirmou, «nunca conheci um momento da história em que ser velho fosse considerada uma culpa» e nos últimos anos «criou-se a situação de que o facto de haver um número significativo de portugueses com uma idade mais avançada é um ónus para a sociedade».
«Há uma culpa induzida sobre os mais velhos que está no cerne de muitos aspetos da propaganda do Governo e traduziu-se, aliás, numa ideia expressa politicamente, em comunicados principalmente de uma organização do meu partido, a JSD, que desenvolveu a teoria da justiça geracional», disse o antigo deputado social democrata.
Essa justiça, adiantou, é fazer com que «os mais velhos paguem aquilo que hipoteticamente é mais vantajoso para os mais novos». «Uma ideia perniciosa sobre o funcionamento da sociedade», considera o historiador.
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