O ainda presidente da TAP, Fernando Pinto, já reagiu à marcação de greves pela altura do Carnaval e em março, pelos tripulantes de cabine, considerando que a paralisação é ilegal. Reagiu em e-mail dirigido aos tripulantes, e a que a TVI24 teve acesso. "Com profunda tristeza", acusa o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) de "distorcer a verdade".
Para além de outras distorções da verdade, [a moção aprovada] distorce também, de uma forma acintosa e muito grave, as minhas palavras. Nunca afirmei que o AE [Acordo de Empresa] TAP/ SNPVAC é abusivo, nem jamais teve a TAP algum AE que fosse abusivo".
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Diz mesom que, "no mínimo, o SNPVAC está-se a propor à realização de uma greve que é ilegal", porque assenta "em pressupostos falsos transmitidos aos seus associados", "mesmo antes sequer de se iniciar o processo negocial" do novo acordo de empresa. Explica porque entende que é ilegal, em sete pontos, que passamos a citar, e que tem referências, em itálico, ao comunicado do sindicato:
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Como exemplo de outras "distorções", Fernando Pinto cita o comunicado do sindicato, que diz: “Não podemos deixar de informar que, num derradeiro esforço de resolução, reunimo-nos ontem com os representantes da Empresa.”
Negociações desde 2015Esta não é a verdade. A reunião efetivamente existiu, mas foi a pedido da empresa, em que esta, mais uma vez, pretendeu marcar o calendário da nova ronda negocial. Fomos informados pelo SNPVAC que a ronda negocial só se irá iniciar após entrega da contraproposta, cuja apresentação tem como data limite o dia 28 de Janeiro".
"Na reposição da verdade", como diz, faz ainda uma retrospetiva das negociações que vêm decorrendo desde 2015 sobre o acordo de empresa. Cita as palavras que proferiu a 14 de novembro do ano passado. "O AE PNC em vigor não tem condições para ser mantido nos seus termos atuais. Muitas das suas regras estão desajustadas face à realidade, outras são utilizadas de forma abusiva por alguns, com prejuízo de todos". O e-mail tem mesmo este sublinhado.
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A TAP apresentou uma proposta negocial para um novo e melhorado Acordo de Empresa, por entender que o que vigora não se adequa à realidade operacional atual e da indústria da aviação. Porém, houve uma preocupação de salvaguardar direitos essenciais dos tripulantes, nomeadamente regalias sociais. Tudo foi feito em estrito cumprimento dos prazos legais".
Fernando Pinto diz que as negociações vêm desde 2015 e que o sindicato foi sempre introduzindo, a cada reunião, "novos pontos para discussão, que nada tinham que ver com a negociação do AE, o que a TAP – em prova de boa-fé – sempre foi acedendo".
Dá ainda o exemplo do que se passou a 19 de fevereiro de 2016, "prova ainda de maior boa-fé", quando a TAP, diz, confiou "no compromisso afirmado pela Direção do Sindicato de estar disponível e empenhada na revisão do AE, deu sem efeito a denúncia apresentada, mantendo o AE a sua vigência, nos termos legalmente previstos".
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E as conversações prosseguiram no ano de 2016, com inúmeras e intensas reuniões, mas sem nunca ter sido possível negociar o novo AE porque sistematicamente foram apresentadas pelo Sindicato outras questões que a isso obstaram".
No entanto, atendendo à ausência de resultados dessas mesmas reuniões, a Empresa entendeu que não podia, por dever de gestão responsável e o exercício de uma prerrogativa que lhe é reconhecida legalmente, deixar de formalizar a denúncia do AE, o que fez a a 27 de Novembro de 2017. Não obstante, a Empresa propôs um prazo negocial especialmente alargado – até 30 de Junho de 2018, e propôs ainda que a denúncia, na realidade, só produzisse efeitos se as partes não chegassem a acordo até essa data".
Fernando Pinto conclui que, "ao contrário do reiteradamente afirmado pela Direção sindical, a TAP tem estado em contínua tentativa de negociação e contacto com aquela entidade e, acima de tudo, tem estado sempre disponível e ao serviço dos seus tripulantes".
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Garante que a empresa mantém "disponibilidade e abertura para o diálogo" e que se chegará a um entendimento que trave estas greves anunciadas.
O presidente da TAP anunciou, na semana passada, que está de saída do cargo. O seu sucessor será Antonoaldo Neves, que será formalmente eleito em assembleia-geral, a 31 de janeiro.
Sindicato insta Governo a cumprir Acordo de EmpresaO Sindicato Nacional do Pessoal de Voo instou o Governo a cumprir o assinado em concertação social sobre a não denúncia do Acordo de Empresa e garantiu que a “porta está escancarada” para negociar com a TAP.
A presidente do sindicato, Luciana Passo, recordou que o Estado tem 50% da TAP e “tem de fazer cumprir o que assinou” e o que afirmou em defesa do Acordo de Empresa (AE).
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O compromisso governamental citado pelo sindicato é de uma “política de não uso da figura da denúncia de convecções coletivas de trabalho durante um período de 18 meses, a começar em janeiro de 2017, assumindo adicionalmente o próprio Estado idêntico compromisso, bem como o de dinamização da negociação coletiva em todos os setores em que é empregador”;
Assim, no processo de denúncia do AE na TAP “há falha política do Governo e uma vertente legal”, com a dirigente sindical a afirmar, porém, estar a “porta escancarada” para negociar e adaptar o AE a “novas realidades”.
Mas a negociação tem de ser justa e credível, tem que ser o próprio Governo a tomar conta do assunto e a garantir que não falha. Os compromissos têm que ser honrados e nós tínhamos que denunciar e combater os incumprimentos” que o sindicato atribuiu ao Governo e à TAP, segundo Luciana Passo à agência Lusa.
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