A Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária lamenta que um caso de polícia se tenha transformado num «injustificado e injusto ataque» aos vistos gold, que «relançaram o mercado imobiliário português».
No âmbito das investigações judiciais em curso, a direção da APEMIP argumenta, em comunicado, que o «percurso normal de um caso de polícia esteja a ser transformado num injustificado e injusto ataque a programas de captação de investimento estrangeiro» que também «gerou maior confiança interna» no setor imobiliário.
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«O importante setor imobiliário português não deve servir de bode expiatório ou de arma para batalhas políticas», considera a APEMIP, recusando que o programa seja um «expediente facilitador de branqueamento de capitais» e que seja de «pouca importância para o emprego» nacional.
A associação lembra que os capitais captados neste programa são «escrutinados duplamente», porque além da análise legal que ocorre em determinadas transações imobiliárias, conforme algumas características e montantes, decorre uma «investigação aprofundada quando são investimentos que se candidatam aos vistos gold», programa semelhante a muitos outros existentes noutros países da União Europeia.
A APEMIP assegura ainda que o programa tem sido importante para «manter muito emprego, nomeadamente quando aplicados no setor do turismo».
«A Direção da APEMIP, que não confunde uma árvore com a floresta e confia na Justiça, reafirma a certeza de representar profissionais e empresas cuja atividade é desenvolvida no estrito cumprimento da lei e com total transparência e ética», conclui a associação.
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A Polícia Judiciária deteve na quinta-feira 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma i nvestigação sobre atribuição de vistos gold.
Além da secretária-geral do Ministério da Justiça e do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, também foi detido o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, de acordo com fontes do SEF e do Ministério da Justiça.
O programa de atribuição destes vistos, criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.
O ministro da Administração Interna , Miguel Macedo, demitiu-se no domingo, considerando que a sua autoridade, enquanto governante, estava diminuída.
Numa declaração lida no Ministério da Administração Interna, Miguel Macedo disse não ter «qualquer responsabilidade pessoal» no caso de atribuição alegadamente fraudulenta de vistos dourados, que está a ser investigado no âmbito da Operação Labirinto, mas reconheceu que não tinha condições políticas para se manter no cargo.
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