A Comissão Europeia sublinhou esta segunda-feira que compete a Portugal a investigação de suspeitas de corrupção na atribuição de vistos gold, uma vez que as condições de permanência de cidadãos de países terceiros são competência nacional.
«Os Estados-membros determinam as condições de entrada e permanência de nacionais de países terceiros. Alegações de corrupção neste domínio devem ser investigadas a nível nacional», disse à Lusa a porta-voz do executivo comunitário para os Assuntos Internos, Natasha Bertaud.
PUB
A Polícia Judiciária deteve na quinta-feira 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold.
Além da secretária-geral do Ministério da Justiça e do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, também foi detido o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, de acordo com fontes do SEF e do Ministério da Justiça.
O programa de atribuição de vistos gold, criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.
Miguel Macedo anunciou no domingo a sua demissão do cargo de ministro da Administração Interna, garantindo não ter qualquer intervenção no processo dos vistos 'gold' mas reconhecendo que a investigação em curso o deixou com «autoridade diminuída».
«Não tenho qualquer intervenção administrativa no processo de atribuição de vistos e pessoalmente, nada tenho a ver com as investigações e o processo em curso, como de resto se infere da nota pública emitida pela Procuradoria-Geral da República», afirmou Macedo numa declaração lida no Ministério da Administração Interna.
PUB