Os prémios de assiduidade, subsídios de turno, pagamento acrescido do trabalho noturno ou de isenção de horário de trabalho poderão vir a desaparecer ou sofrer uma redução quando os contratos coletivos caducarem, segundo o jornal «Público».
A medida está prevista numa proposta de alteração ao Código do Trabalho enviada quinta-feira aos parceiros sociais e que vai ser discutida na próxima terça-feira.
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Atualmente, quando os contratos caducam, os trabalhadores mantêm o direito à retribuição que recebiam, mas a nova proposta propõe que no futuro tenham assegurado apenas a vencimento base.
Fausto Leite, advogado especialista em legislação laboral, alerta que esta alteração legislativa «terá impactos significativos nas empresas públicas», onde os contratos preveem um conjunto alargado de «benesses remuneratórias». «O que permanece é apenas a retribuição base. Tem um alcance prático muito grande e retira muito do que é o lado bom de uma convenção», sintetiza ao «Público» Tiago Cortes, advogado na sociedade PLMJ.
A proposta em causa promete muita polémica com os sindicatos.
A CGTP já reagiu a esta proposta dizendo que é «inaceitável e vergonhosa».
UGT considera «inaceitável e incompreensível» proposta de cortes salariais
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