A sobretaxa do IRS é «um elemento estranho» que agrava o pagamento do imposto pelos contribuintes e que, «havendo folga orçamental», deve ser eliminada já em 2015, afirmou à agência Lusa Paula Rosado Pereira, da Comissão de Reforma.
Em declarações à Lusa, Paula Rosado Pereira, que integra o grupo liderado pelo fiscalista Rui Duarte Morais, que preside a Comissão de Reforma do IRS, afirmou hoje que «a redução faseada [da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS] tendente à sua eliminação não é propriamente uma questão técnica, mas uma questão financeira», razão pela qual surge no anteprojeto na forma de recomendação.
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«Se a folga financeira do país assim o permitir, ou seja, se for possível para efeitos do Orçamento do Estado para 2015 prescindir de alguma da receita que se prevê arrecadar através do IRS, então que se dê prioridade a aproveitar essa folga financeira com a redução faseada da sobretaxa tendente à sua eliminação», disse Paula Rosado Pereira.
Questionada sobre que critérios deverá depender a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS, a especialista disse apenas que isso está dependente «da existência de folga no Orçamento do Estado» para 2015, acrescentando que «é algo que escapa à comissão, porque já tem a ver, não com direito fiscal, mas com finanças públicas».
No entanto, reiterou que a posição da Comissão de Reforma do IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - é a de que "a sobretaxa acaba por ser um elemento estranho ao código do IRS".
"Verdadeiramente, ela até está na lei do Orçamento do Estado e não no código do IRS e é um elemento que gera uma perturbação, é como se fosse um IRS paralelo", na medida em que "tem regras diferentes em termos de retenção na fonte e tem regras diferentes em termos de cálculo", esclareceu.
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Paula Rosado Pereira destacou ainda que, apesar destas diferenças entre os regimes do IRS e da sobretaxa de IRS, esta taxa «vem implicar um pagamento superior por parte dos contribuintes», ou seja, «é um elemento estranho, mas que aparece a afetar a posição do próprio IRS, no sentido de o agravar».
Durante a apresentação do anteprojeto da reforma do IRS, o fiscalista Rui Morais Duarte, que preside à Comissão de Reforma, defendeu também que, «se houver margem» financeira para tal, deve começar-se por eliminar a sobretaxa, porque «é uma aberração em todo o sistema e é uma incoerência».
A extinção da sobretaxa de 3,5%, a atribuição de uma ponderação de 0,3% por cada filho no cálculo do rendimento coletável (o quociente familiar) e a introdução de deduções fixas são algumas das principais medidas apresentadas hoje pela Comissão de Reforma do IRS.
O anteprojeto da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais estará em discussão pública até 20 setembro. A proposta final de revisão do IRS terá de ser entregue até ao final desse mês. Só então o Governo se pronunciará sobre a reforma que, segundo o Governo, será materializada através de uma proposta de lei autónoma ao Orçamento de Estado de 2015, que deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.
A Comissão de Reforma do IRS pretende também «aproximar as retenções na fonte das obrigações finais», evitando situações em que os contribuintes financiam antecipadamente o Estado e situações em que os contribuintes têm de pagar no momento da liquidação do imposto, cita a Lusa.
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