É apresentado esta terça-feira em Paris o relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) sobre a reforma do Estado em Portugal. Passos Coelho participa no evento, reunindo-se com o conselho de embaixadores da organização.
A apresentação do relatório inclui um seminário dividido em três temas, o primeiro dos quais dedicado ao aumento da produtividade, seguindo-se o apoio ao emprego e ao crescimento.
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No final das sessões, o primeiro-ministro irá encontrar-se com o Conselho da OCDE e participará numa conferência de imprensa conjunta com o secretário-geral da organização, Angel Gurría.
Neste relatório, já avançado pela imprensa, a OCDE recomenda medidas como a redução do IRS e do IRC, baixa da taxa social única (TSU) para algumas empresas, aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e muito mais.
O relatório, intitulado «Portugal: Reforming the State to promote growth», inclui a polémica taxa sobre os reformados do Estado, com que o Governo está já a avançar. A OCDE apela à convergência dos regimes de pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), com a participação dos atuais reformados, medida que tantas críticas tem levantado. A organização recomenda ao Governo que considere «um alinhamento mais rápido do esquema do serviço público com o do setor privado», ao mesmo tempo que «deve diluir a proteção aos mais antigos para que não só os novos pensionistas sejam visados».
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Mas a OCDE vai mais longe que o Governo, por exemplo, ao recomendar a abolição da reforma antecipada.
Nas indemnizações por despedimento, a OCDE considera que, mesmo depois dos cortes já aplicados, ainda existe margem para mais. «Mesmo assim, a proteção dos trabalhadores permanentes continua comparativamente alta e pode ser reduzida», dizem os técnicos.
Na contratação coletiva, devem ser abolidas as portarias de extensão.
No subsídio de desemprego, a posição da OCDE é que ele deve ser reforçado para os mais jovens, perdendo força consoante a idade dos beneficiários.
No plano fiscal, a OCDE defende uma reforma que ajude a promover o emprego e o crescimento. Essa reforma, diz, deve passar por uma descida do IRS, compensada por outros impostos como o IMI ou taxas ambientais sobre combustíveis, pesticidas ou poluentes atmosféricos.
«O sistema tributário poderia ser mais favorável ao crescimento e propício ao emprego, mudando a estrutura tributária de uma forma neutral, incidindo nos impostos sobre o trabalho, incluindo as contribuições para a Segurança Social», dizem.
No IRC, a OCDE reitera que é necessário reduzir a complexidade e as despesas do imposto, abolindo os benefícios que considera «ineficientes» e alargando a base tributária. A médio prazo, a tendência deve ser de descida do IRC.
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