BPN: Provedor de Justiça diz que reprivatização é ilegal

Alfredo de Sousa admite recorrer ao Tribunal Constitucional se o Governo não vender acções aos pequenos subscritores

O Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para travar a reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN), a menos que o Governo estabeleça «uma reserva de capital a favor dos pequenos subscritores».

Fonte oficial da Provedoria de Justiça citada pelo «Diário Económico» avança que Alfredo de Sousa deu máxima prioridade ao processo e, apesar de a lei conceder ao Governo um prazo de 60 dias para resposta, o provedor pede ao Executivo que seja «célere na apreciação desta recomendação».

Para Alfredo de Sousa, o diploma de reprivatização do BPN, no qual se define que 95 por cento do capital da instituição será vendido a uma instituição de crédito ou empresa de seguros, é ilegal, já que exclui os pequenos investidores.