O Estado acordou esta sexta-feira a venda do BPN ao Banco BIC, que tem como accionistas de referência a filha do Presidente angolano, Isabel dos Santos, e o português Américo Amorim, mas ainda pode ter de injectar mais dinheiro na instituição, admitiu o presidente do BIC, Mira Amaral, em entrevista à TVI.
O documento assinado esta tarde no Ministério das Finanças é um contrato promessa de compra e venda, e estipula que o BIC pague 40 milhões de euros pelo BPN. Hoje foi entregue um sinal de 25% do valor da operação, ou seja, o BIC passou já «um cheque de 10 milhões de euros à Direcção Geral do Tesouro e Finanças», explicou o banqueiro.
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«Nós acordámos comprar o banco com o seguinte balanço: 2,2 mil milhões de euros de crédito, 1,8 mil milhões de euros em depósitos, e rácios de solvabilidade acima de 9%, que é o limite mínimo exigido pelo Banco de Portugal», afirmou Mira Amaral, no «Jornal das 8» da TVI.
O presidente do BIC desconhece «qual a situação líquida do banco neste momento», por isso, diz, também não sabe «quanto é que o Estado terá de meter ainda no BPN para atingir a situação que foi acordada no contrato promessa.
Questionado se o valor em causa se poderia aproximar dos 500 milhões de euros que têm sido veiculados pela comunicação social, o banqueiro admitiu que «sim», mas sublinhou que «uma parte pode já ter sido injectada».
«O Governo tem de capitalizar o banco para atingir os rácios acordados, mas não sei quanto é que ainda terá de lá meter», disse.
Governo terá de convencer Bruxelas que regras comunitárias são respeitadas
Este é um dos motivos porque o contrato promessa de compra e venda não pode transformar-se já numa compra efectiva: «Quando o Governo agora injectar dinheiro no banco, isso configura, segundo os padrões de Bruxelas, ajuda de Estado. Por isso, o Estado terá de provar que esta injecção é necessária e suficiente para o BPN funcionar depois sem mais nenhuma ajuda estatal».
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Ou seja, há ainda «um conjunto de condições a satisfazer até o negócio se poder efectivar».
Para já, o acordo diz que a venda deve tornar-se efectiva até ao final de Março, mas as Finanças acreditam conseguir fechá-lo antes. Por isso, Mira Amaral está «convencido de que lá para Fevereiro do ano que vem» o negócio será concretizado.
BIC mantém 750 trabalhadores mas marca BPN acaba<
Para já, o BIC vai avaliar a situação do BPN e não se compromete com mais do que aquilo que já tinha prometido: manter metade dos postos de trabalho do banco. Se o BPN fosse liquidado, desapareciam todos os 1.500 postos de trabalho, mas o BIC compromete-se a salvaguardar pelo menos 750. «Podem ser mais, não sabemos, vamos agora começar a avaliar».
Mira Amaral garante que fez «um bom negócio para os contribuintes» portugueses. O Estado português terá injectado perto de 5 mil milhões de euros no BPN.
Assim que a compra se efectivar, o BPN vai ficar totalmente integrado no BIC e a marca portuguesa vai desaparecer.
Por seu lado, o Ministério das Finanças lembra que o recurso a venda directa foi necessário para cumprir o compromisso assumido com a troika e ainda por «não ter aparecido qualquer proposta na operação de reprivatização por concurso público realizado em 2010».
Além do valor acordado, escrevem as Finanças em comunicado, o BIC fica obrigado ao «pagamento de um acréscimo de preço, caso ao fim de cinco anos, após a data da celebração do contrato de compra e venda, se verifique um resultado acumulado líquido superior a 60 milhões de euros».
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