O primeiro-ministro garantiu esta quinta-feira que o Orçamento do Estado para 2012 é o primeiro que começa a «estancar o endividamento nacional». Em debate na Assembleia da República, Passos Coelho descreveu o documento como «equilibrado, robusto e realista perante tempos de intempérie internacional» e assegurou que «não há almofadas, folgas ou espaço de manobra» para salvar um dos subsídios que vão ser cortados à Função Pública.
Mais: o objectivo do Governo é reduzir «até ao final da legislatura o nível de despesa pública em percentagem do PIB para valores da ordem dos 43 por cento, uma redução sem precedentes na nossa história recente».
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Mas não deixou António José Seguro sem resposta às últimas sugestões socialistas, que poderiam manter um subsídio aos funcionários públicos e pensionistas. Aberto ao aperfeiçoamento da lei do OE, e ao «diálogo construtivo entre todos, a começar pela oposição», para um documento «mais robusto e credível», Passos Coelho sublinha que as metas não podem ser postas em causa: e a «preponderância do esforço orçamental [impostas pelo memorando da troika] devem corresponder ao corte na despesa».
Sem lugar a «hesitações ou desvios», «este momento é um dos mais graves da democracia portuguesa» e um dos «mais solenes». «É também o instrumento para tornar o Estado mais eficiente e adequa-lo a uma sociedade mais justa, mais livre e democrática».
Perante os «encargos desmesurados dispendidos na dúvida pública e nas PPP», «é impossível não imaginar os bons usos alternativos que se poderiam dar na sociedade a esses vastos recursos», numa altura em que a «tarefa é a recuperação económica do país; queremos um crescimento sólido».
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Passos Coelho admitiu ainda que o Orçamento é «exigente para com todos: contribuintes, trabalhadores da Administração Pública, do sector privado, da saúde, educação e Segurança Social. Exigente também com os utentes do Serviço Nacional de Saúde e pensionistas. Mas é igualmente exigente com as instituições do Estado, parceiros sociais, universidades e escolas».
«Nem por um momento perdemos de vista, o peso dos sacrifícios que são pedidos, ou os sofrimentos que as nossas agruras colectivas estão a provocar na vida de cada um», mas é por «ser uma estratégia de desenvolvimento da economia portuguesa que dá uma razão a esses sacrifícios».
E o chefe do Governo não desmente que as «circunstâncias exigem capacidade de antecipação - aqui se mede a nossa capacidade política», certo de que a conduta do Executivo «tem sido um exemplo para os parceiros europeus».
Sem apontar o dedo à bancada parlamentar do PS, responsável pelo anterior Governo, Passos Coelho atentou nas «medidas extraordinárias» sem as quais o Orçamento teria ficado «abaixo dos objectivos», que «correspondem a 2,4% do PIB». «Deveríamos ignorar as metas apenas porque não fomos nós os responsáveis por um ponto de partida tão desfavorável?», questionou. «Não podemos delegar esta tarefa. Temos de apostar na nossa capacidade de decisão. Os portugueses não escolheram um governo de resignação, mas de acção».
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