[Notícia actualizada às 13h30]
O PSD anunciou esta terça-feira que não vai votar a favor das propostas de alteração dos restantes partidos da oposição ao Orçamento do Estado, considerando que este «não é o seu orçamento, mas sim do Partido Socialista».
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«Quero anunciar o nosso princípio genérico de não votar favoravelmente as propostas da restante oposição, independentemente da bondade dessas propostas», disse o deputado Miguel Frasquilho, na abertura do debate do Orçamento do Estado na especialidade, citado pela Lusa.
« Este não é o nosso orçamento, mas sim do PS. As nossas opções não seriam estas e os últimos cinco anos, caso estivesse o PSD no Governo, não teriam sido iguais e não estaríamos nesta situação».
O deputado social-democrata lembrou a subida de 2,8% da despesa nos primeiros dez meses do ano. Considerando «negativos» os números da execução orçamental, por mostrarem «um défice e uma despesa que até Outubro sobem mais do que subiam até Setembro», recordou ainda que «teria de ser do lado da despesa que o desequilíbrio teria de ser combatido».
Miguel Frasquilho apelou assim ao Governo que não repita em 2011 a «desastrosa execução orçamental» deste ano, alertando que, caso contrário, Portugal poderá precisar de ajuda internacional.
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«Nós não precisávamos desta execução orçamental e portanto o Governo tem que controlar as contas, tem que apresentar já nos primeiros meses de 2011 uma execução orçamental credível, em linha com o tem sido orçamentado».
Na opinião de Miguel Frasquilho, o Governo «tem de fazer o trabalho de casa, dispõe de todas as condições para isso, que lhe foram dadas pelo PSD e portanto não tem desculpa nenhuma para voltar a falhar».
«Se voltar a falhar, é o país inteiro que falha, e aí eu tenho sérias dúvidas que Portugal não necessite da ajuda internacional».
Podemos estar na «antecâmara do descalabro financeiro»
A situação de Portugal em comparação com a Grécia, Irlanda e Espanha «sai sempre a perder». O país «poderá estar na antecâmara do descalabro financeiro».
Miguel Frasquilho lançou assim um repto ao Governo: «Façam em 2011 o que não fizeram em 2010, controlem a despesa e evitem que tenhamos de recorrer à ajuda internacional».
O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, destacou a importância da «atitude do PSD em relação à aprovação do Orçamento do Estado para 2011». Note-se que os dois partidos chegaram a acordo para a viabilização do documento. Mas ainda assim, Emanuel dos Santos criticou novamente o PSD, tanto Miguel Frasquilho como o líder do PSD Passos Coelho, pelas dúvidas sobre as contas das Administrações Públicas.
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O secretário de Estado do Orçamento disse que o PSD quis «denegrir a execução orçamental» e «pôr em causa a fidedignidade das nossas contas públicas». Emanuel dos Santos argumentou que, desde que está no Governo, nunca o Eurostat pôs qualquer reserva sobre os números apresentados por Portugal.
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