Os espanhóis terão de alterar o preço ou os termos da oferta - para contornar o veto do Governo - se quiserem ficar com a Vivo. Ou seja, se a oferta - que se prolonga até 16 de Julho - for alterada, a administração da PT poderá voltar a pronunciar-se e decidir por si só o negócio, sem ter de convocar uma Assembleia-geral.
De acordo com o jornal «Diário Económico», que cita fontes ligadas ao processo, esta é «a melhor solução para sair do imbróglio jurídico» causado pela utilização da golden share, depois do Estado português ter vetado a venda da Vivo aos espanhóis por 7,15 mil milhões de euros, apesar do voto favorável de 74% do capital presente.
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«A venda de participações é competência do conselho de administração, mas a partir do momento em que foi levada à assembleia, o conselho perde o direito de se pronunciar e não pode passar por cima da decisão dos accionistas, a menos que a proposta seja alterada», avançou um jurista.
Assim, a melhor solução para os espanhóis será «subir a oferta em alguns milhões de euros ou alterar os seus termos, como os prazos da venda faseada da Vivo, assim que o Tribunal Europeu anunciar a decisão final sobre a golden share, que acontece já dia 8 de Julho. O conselho de administração terá então toda a legitimidade para decidir o negócio, uma vez que a golden share terá perdido o seu poder e o Governo não a deverá usar mesmo que a decisão do tribunal ainda não esteja em vigor», acrescentou um responsável do núcleo accionista da PT.
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