O presidente da associação espanhola para a defesa da concorrência, Luis Ortiz Blanco, considerou esta quinta-feira que a utilização da golden share para vetar a compra pela Telefónica da parte da Vivo detida pela PT é uma «manifestação de nacionalismo».
«As actuações dos governos que têm golden share afectam, sem dúvida, as condições de concorrência. Mas, sobretudo, são manifestações de nacionalismo e de interesses económicos puramente nacionais que, em princípio, estão vetados pelo direito comum da União Europeia», afirmou à Lusa Luis Ortiz Blanco, à margem da primeira conferência luso-espanhola de Direito da Concorrência, que hoje teve início em Lisboa.
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O jurista espanhol defendeu ainda que o uso daquela golden share, na passada quarta feira em assembleia geral da Portugal Telecom (PT), «põem em causa o mercado da União Europeia e a liberdade de investir noutros países sem entraves e sem nenhum tipo de limitações».
Segundo o especialista, casos como o da PT aconteceram também em Espanha, o último em meados do ano passado com a Volskswagen, em Itália ou na Polónia, e em «todos os casos» o Tribunal do Luxemburgo considerou esses mecanismo contrários à livre circulação de capitais.
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