A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) desvalorizou esta sexta-feira a questão da actualização das rendas à taxa de 0,3% em 2011. O problema mais fundo é outro e tem a ver com a «falta de liberdade contratual» e «absoluta ineficiência» do regime do arrendamento.
«Não temos grande observação a fazer ao modo de actualização, aliás, achamos que isso é desfocar a discussão. O problema não é o valor de actualização dos contratos, o problema é mais fundo e tem a ver com a falta de liberdade contratual e com o regime jurídico do arrendamento, que é absolutamente ineficiente», disse à agência Lusa o director-geral da AECOPS.
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Paes Afonso recordou que o regime do arrendamento «foi modificado pela última vez há quatro anos e anunciado com grande pompa e circunstância». Mas que o facta verdade é que, garante, «muito poucos contratos se fizeram» ao abrigo da nova lei.
A taxa de actualização «diz respeito a todos os contratos existentes, designadamente os antiquíssimos, pelo que discutir se devia ser de 0,2, um ou 1,5% é absolutamente indiferente».
Há mais para além disto, diz a AECOPS. «O problema é tão mais complicado que não é propriamente a questão da regra de actualização a mais importante. Se o regime de arrendamento urbano fosse diferente e o mercado fosse livre, esta regra até podia ser adequada, mas não num mercado que tem imensos vícios de partida e não funciona, o que conduziu a estas distorções».
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