O Conselho Económico e Social (CES) fez contas à evolução económica registada em 2011 e, na sequência dessa análise, alerta para o eventual efeito negativo das medidas de austeridade na economia e na dívida pública. Isto no dia em que a troika regressou a Portugal para a quinta avaliação.
Esta advertência do CES consta da primeira versão do projeto de parecer sobre a Conta Geral do Estado 2011, ao qual a Lusa teve acesso, e que vai ser discutido na reunião de quarta-feira pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).
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«O CES alerta, mais uma vez, para a possibilidade de políticas de ajustamento orçamental demasiado ambiciosas terem efeitos contraproducentes sobre o peso do défice e da dívida pública na economia nacional», lê-se no documento, cujo relator é o economista João Ferreira do Amaral.
O projeto de parecer sustenta a sua posição referindo os dados da Conta Geral do Estado do ano passado «que apontam para alguns indícios de que tal poderia estar já a acontecer».
A dívida direta das Administrações Públicas atingia no final de 2011 um valor de 107,8 por cento, mais 14,4% do produto interno bruto (PIB) do que no final de 2010. Destes 14,4%, 5,2% têm a ver com pagamentos de juros da dívida existente, 0,9% com o efeito de redução do PIB nominal e 0,4% do saldo primário, «ainda negativo embora de reduzida dimensão».
O CES defende, a propósito, que «uma descida do peso da dívida pública no PIB só será possível a um ritmo satisfatório quando for, também, satisfatório o crescimento do PIB, o que não sucedeu em 2011 em que o crescimento nominal do PIB foi negativo (- 0,9%)».
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No parecer, o CES considera também que a política orçamental de 2011, «terá tido um impacto muito significativo na queda da procura interna e portanto do PIB que desceram, respetivamente 5,7% e 1,6%» no ano passado.
«Este efeito recessivo veio a traduzir-se num aumento da taxa de desemprego, de 10,8% em 2010 para 12,7% em 2011».
Esta é a primeira reunião da CEPES para discutir o projeto de parecer, que deverá ser aprovado a 11 de setembro, de acordo com o calendário definido pelo CES.
O parecer será depois levado ao plenário do CES a 26 de setembro, na sala do Senado da Assembleia da República, para aprovação final.
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