A Comissão Europeia admite que Portugal não cumpra o Pacto de Estabilidade e Crescimento, considerando que existe um “risco significativo” de o país falhar o objetivo de médio prazo em 2016, reafirmando que o défice de 2015 não está garantido.
“Baseado na análise do Programa de Estabilidade e tendo em consideração as previsões da primavera da Comissão, o Conselho considera que existe um risco de que Portugal não venha a cumprir as regras do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento)”, afirma a Comissão Europeia numa recomendação a Portugal, depois da análise dos programas nacionais de Estabilidade e de Reformas 2015-2019, no âmbito do Semestre Europeu.
“Nesse sentido, parece haver um risco de um desvio significativo do ajustamento necessário para obter o objetivo de médio prazo em 2016 e mais reformas estruturais vão ser necessárias”, sublinha a Comissão.
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A Comissão Europeia reafirmou ainda que “houve um progresso limitado” na criação de novas medidas integradas na reforma das pensões em curso em Portugal e defendeu que há “ampla margem” para modernizar a administração fiscal.
De acordo com as recomendações específicas a Portugal da Comissão Europeia apresentadas hoje no âmbito do Semestre Europeu e depois da análise dos programas nacionais de Estabilidade e de Reformas 2015-2019, Bruxelas afirma que “a reestruturação das empresas públicas não foi concluída” e que “houve um progresso limitado no desenvolvimento de novas medidas como parte da reforma de pensões em curso”.
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