O Governo decidiu aproveitar os 546 milhões de euros poupados no ano passado pelos serviços públicos para gastar a mais este ano, em vez de aproveitar o dinheiro para abater ao défice. Este valor chegaria para reduzi-lo 0,3 pontos percentuais. Assim, o défice não sobe, mas também não desce.
Na terça-feira, o Governo publicou em Diário da República alterações ao Orçamento do Estado para este ano, precisamente para poder gastar mais do que estava inicialmente previsto. O reforço dos gastos beneficia sobretudo os Ministério da Ciência e Tecnologia e da Defesa.
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A notícia tinha sido inicialmente avançada pelo «Jornal de Negócios» e, por isso, foi em esclarecimento àquele jornal que o Ministério das Finanças revelou que «o aumento da despesa é compensado por um aumento da receita».
Mas as verbas que acabarem por não ser gastas já estão na mira do ministro das Finanças. O Governo apertou as regras para a aplicação destas verbas e, a partir deste ano, só poderão ser utilizadas com autorização prévia de Teixeira dos Santos.
O Executivo sublinha que este ano houve menos alterações orçamentais, uma diminuição que resulta da imposição de «regras mais apertadas» no decorrer deste ano, incluindo a necessidade de autorização prévia do ministro das Finanças à utilização dos saldos dos anos anteriores ou a obrigação de realização pelos serviços de uma reserva de 20% das suas receitas próprias, cuja utilização fica também sujeita à análise prévia de Teixeira dos Santos.
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