O grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2011 que sugere ao Governo que recorra às descidas administrativas de preços dos medicamentos para conter a despesa nesta área.
«O Governo toma as medidas necessárias para que o crescimento da despesa em medicamentos dispensados em ambulatório e em convenções de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, bem como o crescimento de encargos em produtos farmacêuticos e de consumo clínico, não excedam os valores orçamentados», lê-se na proposta de alteração ao artigo 157º da proposta de lei do ORçamento do Estado.
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Numa nota justificativa, os deputados socialistas argumentam que esta é uma «norma programática que, de alguma forma, servirá como norma habilitante para que possam ser tomadas algumas decisões aquando da execução, designadamente, como norma habilitante para reduções administrativas de preços, se necessário como medida de controlo orçamental», cita a Lusa.
Os gastos do Estado com a comparticipação de medicamentos nas farmácias aumentaram, 12,4% só entre Janeiro e Setembro, cerca do triplo do estipulado no Orçamento do Estado para 2010.
Nos primeiros nove meses do ano, o Estado já gastou 1.290 milhões de euros, 175 milhões dos quais só no mês de Setembro.
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